Adiada votação de projeto que obriga candidato a registrar seu programa de governo
Por falta de entendimento entre os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi retirado de pauta, nesta quarta-feira (24), projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que obriga candidatos a prefeito, governador e presidente da República, e seus respectivos vices, a apresentarem seus programas de governo no ato de registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral. O acordo não foi possível porque alguns senadores defendiam o projeto, enquanto outros apontavam o caráter "inócuo" da medida, solicitando a formação de um grupo para analisar todos os projetos relativos à reforma político-eleitoral em tramitação na CCJ.
O primeiro a se posicionar contra o PLS 306/06 foi o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele teme que o vencedor da disputa, ao não cumprir pontos do programa de governo, seja alvo de pedido de perda de mandato encaminhado pelos derrotados à Justiça Eleitoral.
O relator da matéria, senador Marco Maciel (DEM-PE), admitiu que o projeto não fixa sanção para o candidato eleito que descumprir o programa de governo registrado. Segundo explicou, trata-se de uma norma de recomendação que cria algum constrangimento para quem disputa cargo do Executivo, que teria o cuidado de cumpri-lo sob pena de cair em incoerência.
Embora considere a exigência proposta por Zambiasi relevante, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) argumentou que o programa de governo se consolida com o início da propaganda eleitoral. Assim, acredita que não será a exigência prevista no PLS 306/06 que irá dar a necessária transparência ao processo eleitoral. Partiu do parlamentar petista a sugestão de um grupo de trabalho no âmbito da CCJ para examinar mudanças na legislação político-eleitoral.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), mostrou simpatia pela sugestão de Mercadante, mas, junto com Marco Maciel, desaconselhou mudanças legislativas que possam interferir nas eleições de 2010. Desta forma, defendeu o início dos trabalhos dessa comissão após o término do processo de filiação partidária O senador Valter Pereira (PMDB-MS) avaliou que o PLS 306/06 não irá produzir eficácia, apoiando o grupo de trabalho proposto por Mercadante.
Os únicos senadores a se manifestarem pela aprovação da matéria foram Pedro Simon (PMDB-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Simon não viu sentido em enviar o PLS 306/06 para esse grupo de trabalho, sustentando que sua aprovação teria efeito altamente positivo. Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o ideal seria o Congresso se debruçar sobre a proposta de reforma política enviada pelo Poder Executivo, lamentando que outros esforços de revisão da legislação político-eleitoral ainda não tenham resultado em mudanças concretas.
24/06/2009
Agência Senado
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