Adiada votação de projeto que prevê gratuidade de água para família que consumir cota mínima



Foi adiada a votação de projeto de lei do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que estabelece a gratuidade no fornecimento de água para famílias com consumo igual ou inferior à cota mensal mínima. Os senadores aprovaram requerimento do senador Romero Jucá (PSDB-RR) determinando que a matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da votação em Plenário. Jucá afirmou que o projeto precisa ser melhor discutido especialmente no momento em que o Congresso Nacional debate a possibilidade de privatização do setor de saneamento.

- O projeto é meritório, mas é necessário encontrar formas para que possa ser cumprido - disse Jucá.

O projeto estabelece que as companhias de saneamento devem promover a progressividade das tarifas para que os usuários com maior consumo subsidiem os que gastam menos. Além disso, a proposta confere ao Ministério da Saúde competência para definir a cota mínima mensal de água para consumo unifamiliar. Essa quota será gratuita e imune a corte de fornecimento, mesmo com inadimplência.

Durante a discussão do requerimento de Jucá, o senador Osmar Dias (PDT-PR) disse ser favorável a uma discussão mais intensa da matéria na CAE, mas pediu que o projeto seja apreciado com rapidez naquela comissão e volte rapidamente ao Plenário para votação. Osmar Dias pediu ainda que a CAE examine projeto de sua autoria proibindo a cobrança de taxa mínima para consumo de energia elétrica. Ambos os projetos favorecerão a população mais pobre, destacou.

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) afirmou que o projeto de Hartung é complexo e precisa ser melhor discutido. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) destacou a importância da matéria para as camadas mais pobres da população e disse ser contrária ao adiamento da votação. O senador Ademir Andrade (PSB-PA) afirmou que o projeto de Paulo Hartung é "claro e cristalino" e que o governo adiou a votação porque pretende privatizar o setor de saneamento.

A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde teve parecer favorável da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE). O projeto tramitava em caráter terminativo na CI, mas foi a Plenário porque houve recurso. O projeto foi aprovado também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável do senador Osmar Dias (PDT-PR).

18/10/2001

Agência Senado


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