CAE examina projeto que prevê cota de água gratuita
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará na terça-feira (19) projeto do senador Paulo Hartung (PSB-ES) que garante gratuitamente às famílias uma cota mínima de água tratada por mês. A quantia de água será definida pelo Ministério da Saúde e as companhias nunca poderão cortar este fornecimento, mesmo que não haja pagamento do que exceder esta cota mínima.
O projeto autoriza as companhias de água a cobrarem por seu fornecimento valores diferenciados de acordo com o consumo - valores mais altos para quem gasta mais água. A receita obtida com a venda da água para as residências de elevado consumo bancará o fornecimento gratuito da cota mínima. O projeto tem parecer favorável do relator na CAE, senador Ricardo Santos (PSDB-ES).
Consta ainda da pauta de terça (19) da CAE a discussão de projeto do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que inclui na lista de isentos do pagamento de imposto de renda os rendimentos de aposentadoria ou do trabalho de pessoas portadoras de doenças graves do fígado (hepatopatias graves). A lei já isenta deste pagamento os portadores de 12 diferentes doenças, entre elas Aids, cegueira, cardiopatias severas, hanseníase e alienação mental.
Romeu Tuma argumenta que pessoas que sofrem de doenças graves dos rins já têm o benefício e elas enfrentam problemas parecidos com quem possui hepatopatias severas. Para as duas moléstias, a única esperança de vida a longo prazo encontra-se no transplante de fígado ou de rim. Mesmo assim, quem tem a sorte de receber um transplante precisa tomar os mesmos remédios, todos eles caros e quase sempre importados. Assim, conforme o senador, é justo que quem sofre de doença grave do fígado se veja liberado de pagar imposto de renda.
Além destes argumentos, Romeu Tuma lembra que o atendimento nos hospitais públicos a quem enfrenta problemas no fígado é extremamente precário. As hepatites, especialmente a do tipo B, transmitidas por sangue, fluidos corporais e agulhas contaminadas, apresentam hoje números alarmantes. Calcula-se que existam no mundo 2 bilhões de pessoas com hepatite B, das quais 350 milhões já sob a forma crônica, conforme a Organização Pan-Americana de Saúde. A situação é mais grave por uma característica da doença: às vezes os sintomas de heptatite B se parecem com os de resfriados comuns, mas seus portadores transmitem sem saber a doença para outras pessoas.
15/03/2002
Agência Senado
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