Adiada votação de proposta que isenta material escolar de pagamento de impostos
Foi adiada para a próxima terça-feira (24) a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de proposta que isenta materiais escolares do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Entre os itens beneficiados com a isenção estão cola, artigos confeccionados de plástico, borracha de apagar, pasta e mochila para estudante, agenda, caderno, classificador, pincel, caneta esferográfica, caneta e marcador com ponta de feltro e lápis.
O projeto de lei (PLS 160/07), de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), isenta também esses materiais do pagamento da contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos escolares mencionados, bem como reduz a zero a alíquota do PIS/Pasep e da Confins incidentes na importação desses itens.
O relator do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou parecer favorável à proposta, acrescentando, ao projeto, artigo que incluía a isenção do pagamento do IPI. Esse dispositivo, embora presente na proposição original, havia sido retirado pelo relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Renato Casagrande (PSB-ES), para quem a isenção do IPI afetaria diretamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Crivella avaliou, porém, que a retirada da isenção prevista para o IPI poderia tornar "inócua a norma".
"Um dos maiores patrimônios que um ser humano pode ter é o seu conhecimento. E se o preço do material didático, fundamental para o aprendizado e formação de nossos jovens - e também dos adultos - tem sido empecilho à educação, devemos reduzir-lhe a carga tributária", argumenta Crivella, em seu relatório.
A mesma opinião tem o autor do projeto, para quem a proposta tem o simples objetivo de combater a evasão escolar no Brasil.
- Em fevereiro deste ano, cerca de sessenta por cento do IPCA [Índice Nacional de Preços co Consumidor] deveu-se à majoração do material escolar - lembrou Agripino.
Rejeição
Um dos motivos do adiamento da votação da proposta foi o voto em separado apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pela rejeição da matéria. Nessa análise, o senador por Roraima explicou que o governo tem reiteradamente se manifestado contrário à concessão ou à ampliação de benefícios fiscais,"em razão da repercussão negativa na formação das receitas tributárias da União e, consequentemente, na sua distribuição entre a União e os entes da federação".
Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para votar favoravelmente ao projeto, pediu ao relator que retirasse, da lista de itens sujeitos à isenção, os materiais escolares importados.
- Não há como simplesmente reduzir na importação. Temos que olhar, na ponta, o que acontece, com essa redução, com o FPE e o FPM - argumentou.
Apoiaram o parecer de Crivella os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Adelmir Santana (DEM-DF).
Tião Viana (PT-AC) e João Tenório (PSDB-AL) pediram adiamento da votação para que seja possível ouvir os argumentos de Romero Jucá, que não estava presente à discussão.
17/03/2009
Agência Senado
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