CAE aprova isenção de impostos para material escolar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, com 10 votos favoráveis e três contrários, projeto do senador José Agripino (DEM-RN) que concede isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos seguintes produtos escolares: cola, artigos escolares confeccionados com plástico, borracha de apagar, pasta e mochila, agenda, caderno, classificador, pincel, caneta esferográfica, caneta e marcador com ponta de feltro, lápis. A matéria foi relatada na comissão pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O projeto foi votado em caráter terminativo e, portanto, não precisaria passar por votação em Plenário, mas o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) já adiantou que deverá apresentar pedido para exame da matéria por essa instância de deliberação da Casa.
O objetivo é que seja retirado dispositivo que estende a isenção aos produtos escolares importados. O autor da proposta afirmou ser possível a construção de acordo para a retirada desse item do projeto.
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07/04/2009
Agência Senado
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