PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE ARMAS TEM VOTAÇÃO ADIADA NA CCJ



O substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a três projetos de lei que limitam a venda e porte de armas de fogo teve sua votação adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O vice-presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), atendeu a apelos do senador Romero Jucá (PSDB-RR), que informou que a liderança está mediando um acordo amplo para a votação da matéria.
Segundo Calheiros, o adiamento é necessário, pois o autor de uma das iniciativas, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), está ausente do Senado em viagem oficial. A presença de Arruda é, na opinião do relator, fundamental para que haja um grande entendimento sobre o assunto no Senado.
Para o senador Roberto Freire (PPS-PE), porém, a matéria não é uma questão da liderança no governo, visto que o relator na CCJ e o relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Pedro Piva (PSDB-SP), apesar de integrantes da base de apoio ao governo, têm visões discordantes sobre o assunto.
Enquanto Calheiros quer a limitação da venda, com a proibição do porte e o recolhimento dos armamento em posse de cidadãos comuns, Piva considera a vedação à propriedade de armas de fogo inconstitucional, pois fere o direito dos cidadãos de se defenderem.

07/06/2000

Agência Senado


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