Três propostas de emendas à Constituição serão debatidas na próxima semana
De autoria do senador Moreira Mendes (PFL-RO), essa última proposta originou-se da preocupação com o fato de que, se revelar informações sigilosas recebidas no bojo de documentos públicos, o parlamentar incide na sanção da perda temporária do exercício do mandato, quando não sofrer punição mais grave. O senador disse que deseja também evitar o constrangimento de tratar informações como reservadas, quando sua natureza é pública, por princípio constitucional.
Oriunda da Câmara, a proposta que faculta aos dentistas acumular dois cargos na administração pública teve parecer favorável do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e deverá ser votada quinta-feira (18). Hoje, a Constituição permite a acumulação remunerada de cargos apenas aos médicos e professores. No mesmo dia, o Senado vota, em primeiro turno, proposta do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que desapropria terras onde se explore trabalho escravo para utilizá-las na reforma agrária, priorizando o assentamento dos colonos ali explorados, sem qualquer indenização ao dono.
A Constituição já impõe a perda da terra sem indenização para o proprietário que cultive plantas ilegais ou psicotrópicos. A emenda de Ademir Andrade consiste em punir também a exploração do trabalho escravo. Nas duas infrações, o dono da terra será também confiscado de qualquer bem econômico resultante de tráfico ilícito de entorpecente e da exploração do trabalho escravo.
11/10/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ analisa três propostas de emendas à Constituição
EMENDAS SOBRE "GUERRA FISCAL", RECESSO E MORADIA SERÃO VOTADAS NA PRÓXIMA SEMANA
Propostas sugeridas por cidadãos serão debatidas na 4ª CNMA
Adiadas decisões sobre duas propostas de emendas à Constituição
Tratados de direitos humanos e cooperação serão equivalentes a emendas à Constituição
Na próxima sessão deliberativa, três propostas trancam a pauta do Senado