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Senadores manifestaram em plenário, nesta quarta-feira (12), preocupação com o adiamento da votação das emendas ao projeto que muda as regras de atualização das dívidas de estados e municípios (PLC 99/2013 - Complementar). A proposta troca o Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros anuais de até 9% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%, não podendo ultrapassar a taxa Selic.

As emendas de Plenário seriam votadas nesta quarta, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas o presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou o adiamento da decisão para 26 de março. O objetivo é aguardar a análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião prevista para o dia 20 de março, sobre a proposta de o órgão convalidar os incentivos fiscais concedidos pelos estados.

O adiamento, porém, dificulta o cumprimento de cronograma anunciado no fim de fevereiro, que previa a votação final do projeto em Plenário até 27 de março.

Interesse da maioria

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que o projeto é de autoria do governo e chegou ao Senado após um amplo acordo na Câmara dos Deputados. Por isso, não entende por que o Senado adia a votação “de uma proposta que é de interesse da ampla maioria do povo brasileiro”.

Paim afirmou que a aprovação não causará prejuízos ao país e garantiu que o Rio Grande do Sul e os outros estados vão continuar firmes na busca da renegociação das dívidas porque o índice de correção atual é inaceitável.

— No tempo em que a inflação era alta, juros na estratosfera até tinha algum sentido. Mas agora, inflação sob controle, juros sob controle, manter uma agiotagem destas da União sobre os estados para mim é crime. Agiotagem é crime. Por isso, não tem mais lógica nós continuarmos enrolando — disse o senador gaúcho.

Também representante do Rio Grande do Sul, um dos estados mais afetados pelas regras atuais, a senadora Ana Amélia (PP) tem receio de que a matéria acabe não tendo o resultado esperado pelos brasileiros, embora reconheça que o projeto possa ser aperfeiçoado e até ganhar viabilidade política após a reunião do Confaz na próxima semana.

— O Rio Grande do Sul tem uma situação financeira extremamente delicada. Por isso, trago o problema ao Plenário. A Bancada do Rio Grande do Sul vai continuar lutando muito para que essa matéria seja aprovada — declarou Ana Amélia.

Resistência do governo

Já o senador Walter Pinheiro (PT-BA) criticou a resistência de setores do governo em relação à aprovação da matéria e ressaltou que a demora afeta o consumidor brasileiro que acaba “pagando essa conta”.

Ele referiu-se aos efeitos que a indefinição geram no cotidiano brasileiro, principalmente para os estados que, advertiu, não podem mais viver de planejamento orçamentário.

— Isso não pode ser tratado desse jeito. Não é só a questão da dívida. É questão do desenvolvimento econômico de cada Estado. Nós temos que viver de desenvolvimento econômico — reclamou.

Emendas

O PLC 99/2013 já estava sendo analisado no plenário do Senado, mas recebeu três emendas e, por decisão dos senadores, foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos (CAE), para que as mudanças propostas fossem analisadas. Somente após decisão dessas comissões voltará a ser votado no plenário.

Se o projeto for aprovado pelo Senado com uma alteração feita relator na CCJ, Luiz Henrique (PMDB-SC) — a ideia é incluir a convalidação, pelo Confaz, dos incentivos fiscais concedidos por estados e municípios — a proposta terá que voltar a ser examinada pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, demoraria mais para o novo índice de correção das dívidas entrar em vigor.

12/03/2014

Agência Senado

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