Adoção de fidelidade partidária é questionada em debate de consultores
- Muitas vezes se esquece que a fidelidade é muito mais política do que legal - alertou Gilberto Guerzoni Filho, consultor do Senado e moderador do debate. Ele recordou que a fidelidade formal, prevista em lei, praticamente não existe em grandes democracias.
O cientista político Paulo Kramer, professor adjunto da Universidade de Brasília, disse que a cultura política brasileira ainda é marcada pelo personalismo. Por isso, os políticos só tenderiam a concordar com a fidelidade quando dominassem a cúpula do partido ou tivessem boas relações com ela. "Atualmente o político trai o seu partido e também se diz traído por ele", observou.
A necessidade de maior democracia interna nas agremiações partidárias foi ressaltada por Lúcio Reiner, consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Para ele, a implantação da norma rígida de fidelidade, na atual situação, levaria ao domínio dos partidos por suas cúpulas.
Os projetos que procuram estimular a fidelidade pela extensão do prazo de filiação para quem deseja candidatar-se a eleições, recordou Reiner, abrem exceção a quem participar de fundação de novas agremiações. "Caso essa regra seja implantada, novos partidos poderão ser fundados a cada eleição", alertou.
O consultor Fernando Trindade afirmou que a punição de perda de mandato para os políticos que não observarem a fidelidade partidária não é compatível com o capítulo da Constituição de 1988 que trata dos partidos políticos. "Pela Constituição, a fidelidade passou a ser um assunto interna corporis dos partidos", disse.
A mesa-redonda realizada nesta sexta-feira faz parte de um ciclo de debates sobre a reforma política que está sendo promovido pela Consultoria Legislativa do Senado.
23/11/2001
Agência Senado
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