FIDELIDADE PARTIDÁRIA ENFRENTA RESISTÊNCIAS
Na atual legislatura já se contabilizam mais de 200 parlamentares que trocaram de partido, sendo que alguns deles já mudaram de sigla quatro vezes. Diante dessa situação, o senador Sérgio Machado (PSDB-CE), relator da proposta de emenda à Constituição que institui a fidelidade partidária, argumentou, durante a reunião desta quarta-feira (20), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a favor da perda do mandato do congressista, em caso de mudança de legenda.- Apenas 13 deputados se elegeram com os próprios votos. Os demais foram eleitos com o voto do partido e não podem se achar donos do próprio mandato. Essa é uma medida muito importante para o fortalecimento dos partidos - defendeu Sérgio Machado diante da comissão presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM).A polêmica quanto à fidelidade partidária reside no cumprimento ou não dos princípios partidários. A proposta relatada por Machado prevê que, caso o parlamentar não cumpra as determinações aprovadas em convenção do partido, estará desrespeitando a orientação ideológica da agremiação.O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), levando em consideração que a convenção pode delegar poderes à Executiva do partido, tende a votar a favor da supressão da perda do mandato por desrespeito a determinação partidária. Segundo ele, sua preocupação foi motivada por declarações do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, de que a fidelidade partidária poderia facilitar a tramitação de propostas de interesse do governo na Câmara dos Deputados, por diminuir as defecções nos partidos da base governista.Na mesma linha, o senador José Fogaça (PMDB-RS) manifestou-se contrário à fidelidade relativa a questões temáticas dos partidos. O grande poder das instâncias partidárias sobre os políticos da legenda, principalmente nas campanhas eleitorais, foi abordado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), para questionar o aumento do poder dos partidos.Também participaram da reunião da CCJ os senadores Edison Lobão (PFL-MA), Rubens Mendes (PFL-RO), Francelino Pereira (PFL-MG), Josaphat Marinho (PFL-BA), Jônice Tristão (PFL-ES), Romero Jucá (PFL-RR), José Agripino (PFL-RN), Leonel Paiva (PFL-DF), Djalma Bessa (PFL-BA), Pedro Simon (PMDB-RS), Ney Suassuna (PMDB-PB), Jefferson Péres (PSDB-AM), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Luzia Toledo (PSDB-ES), Osmar Dias (PSDB-PR), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Levy Dias (PPB-MS) e Leomar Quintanilha (PPB-TO).
20/01/1999
Agência Senado
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