Adolescentes desamparados poderão ganhar proteção social
Adolescentes entre 15 e 17 anos de idade considerados moradores de rua poderão ser beneficiários do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). É o que diz o projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO) que recebeu nesta quarta-feira (12) parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto (PLS 241/08), que foi relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), segue agora para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.
Expedito Júnior lembrou que jovens nessa faixa etária e que se encontram na condição de morador de rua não estão sendo amparados, atualmente, por nenhum programa social do governo federal, nem mesmo o Bolsa Família. Para o senador, caso continuem sendo esquecidos, "jamais terão chance de serem resgatados". Por isso, pediu a aprovação do projeto.
De acordo com a lei 11.692/08, o Projovem, destinado a jovens de 15 a 29 anos, tem o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano, e será desenvolvido por meio de quatro modalidade, entre as quais o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, que beneficia jovens de 15 a 17 anos. Atualmente, essa modalidade do programa atende aos jovens que pertencem a família beneficiária do Bolsa Família, aos egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, em cumprimento ou egressos de medida de proteção, egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e ainda egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e à exploração sexual.
Teletrabalho
O home office, ou teletrabalho - forma de trabalho realizada em lugar distante do escritório central e/ou centro de produção, que permita a separação física e que implique o uso de uma tecnologia facilitadora de comunicação, segundo definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - vai ser tema de audiência pública na CAS. Requerimento nesse sentido, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), foi aprovado na reunião desta quarta-feira.
O debate, de acordo com o requerimento aprovado, destina-se a instruir projeto de lei da Câmara, em tramitação no colegiado, que equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos (PLC 102/07). Na prática, o projeto pretende estender aos trabalhadores que exercem suas atividades a distância, como por meio do regime de "teletrabalho", as normas jurídicas que regem as relações trabalhistas no estabelecimento do empregador.
12/11/2008
Agência Senado
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