ADVOGADO CONTA À CPI QUE JUIZ AMEAÇOU VIÚVA E MONTOU ESQUEMA PARA DECIDIR SOBRE INVENTÁRIO
Em depoimento nesta quinta-feira (27) na CPI do Judiciário, o advogado Joaquim Tomás Lopes disse que "havia um esquema armado" na justiça de Brasília para evitar que um advogado experiente acompanhasse o processo de inventário que favoreceria o herdeiro do Consórcio Nacional Itapemirim, Luiz Gustavo Nominatto. Lopes disse que desistiu de defender Miramar da Silveira Lopes, inventariante do espólio da Itapemirim e mãe de Luiz Gustavo Nominatto, porque foi expulso e ameaçado pelo então juiz Asdrúbal Vasques Cruxen, quando se apresentou, em uma reunião no tribunal de Brasília, para participar do processo de inventário. Disse ainda que o juiz ameaçou a viúva, avisando que se aceitasse os serviços de Lopes a destituiria da guarda do filho.O relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), disse que os fatos contados por Joaquim Lopes são "estarrecedores, de uma arbitrariedade impressionante". Observou ainda que o fato de o juiz ter ameaçado a viúva de lhe tirar o filho é "gravíssimo". O presidente da comissão, Ramez Tebet (PMDB-MS), pediu detalhes da discussão entre o juiz e o advogado, concluindo que Lopes adotou uma "solução prática e humana", tendo em vista que a viúva, ao ser ameaçada pelo juiz, ficou com medo de perder a guarda do filho e pediu para Lopes se retirar do processo, no que foi atendida.Procurado pela viúva do proprietário das empresas Itapemirim, Washington Nominatto, que faleceu em 1987, Joaquim Lopes disse que Miramar solicitou seus trabalhos para acompanhar o processo de inventário porque queria um advogado de mais experiência, pois temia que o patrimônio, avaliado em R$ 30 milhões, com um conjunto de oito empresas, fosse dilapidado. Ele aceitou a causa mas desistiu no mesmo dia, segundo contou aos senadores, depois de ter sido ameaçado pelo juiz responsável pelo caso e, principalmente, depois de ver sua cliente também ser ameaçada.No depoimento, Joaquim Lopes contou que, ao entrar no tribunal, o juiz lhe disse, de modo agressivo, que se ele insistisse em ser advogado de Miramar seria processado por falta de ética profissional, pois a causa já estava aos cuidados da advogada Maria das Graças Leão. Lopes ressalvou, entretanto, que, desde o início do processo, avisou a própria viúva de que trabalharia ao lado da advogada já nomeada para acompanhar o inventário, o que foi aceito por Miramar.O advogado reagiu e disse ao juiz que somente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderia lhe processar por falta de ética. Foi quando o juiz "mudou de tática", segundo contou aos senadores, e passou a ameaçar a viúva.- Fui, dessa forma, impossibilitado de atuar no processo. Ele não deixaram que eu interferisse nos trabalhos. Não queriam a intromissão de um advogado experiente e independente que não aceitaria suborno. E o juiz, a meu ver, é que cometeu crime de ética funcional, por ter ameaçado minha cliente - disse Lopes.Para o advogado, a dilapidação do patrimônio do herdeiro da Itapemirim poderia ter sido evitado se ele tivesse participado do processo de inventário, pois teria acompanhado tudo desde o início. Jefferson Péres (PDT-AM) concordou com Paulo Souto de que o fato é "estarrecedor", e disse que, sendo filho e neto de magistrados, nunca viu ocorrência semelhante. "Primeiro o juiz tentou coagir o advogado, depois tentou coagir a parte, e tudo isso aconteceu aqui em Brasília, perto do Supremo Tribunal e do Congresso Nacional", comentou Péres.Ramez Tebet, Djalma Bessa (PFL-BA) e Gérson Camata (PMDB-ES) perguntaram quem estava presente na reunião do tribunal, além do juiz e da viúva. Lopes respondeu que estavam presentes a advogada do processo Maria das Graças Leão, o inspetor judicial Roberto Jorge Dino e um representante do Ministério Público. Os senadores perguntaram também sobre o resultado da reunião, a partir de relatos da viúva.De acordo com Lopes, a viúva lhe contou que achou a reunião confusa e nada entendeu do que fora decidido pelo juiz. Pelo fato de Lopes ter estranhado a presença de um inspetor judicial numa reunião daquelas, o senador Carlos Wilson requereu à CPI o depoimento de Roberto Jorge Dino.
27/05/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Dadá é ‘peixe pequeno’, afirma advogado sobre esquema de Cachoeira
Aprovado projeto que permite ao juiz decidir sobre guarda compartilhada
ADVOGADO DENUNCIOU JUIZ HÁ UM ANO
Advogado não deve atuar em tribunal onde tiver juiz parente
Viúva de Nelson Carneiro lança livro sobre autor da Lei do Divórcio
CCT analisa projetos sobre clonagem e inventário florestal