Advogado defende fim do passe em depoimento à CPI do Futebol



O advogado Marcílio Krieger, especialista em Direito Esportivo, defendeu nesta quinta-feira (dia 22), em depoimento à CPI do Futebol, a entrada em vigor no dia 26 de março, conforme o previsto, do dispositivo da Lei Pelé que acaba com o passe, ao contrário do que pretendem os empresários do futebol.

Krieger considerou essa mudança - o fim do passe - como um marco para que o Brasil inicie um novo período nas relações entre jogadores, clubes e intermediários. Esses, conforme o advogado, sempre foram os maiores beneficiários com o processo de venda e exportação de jogadores brasileiros, o que explica seu interesse no adiamento da entrada em vigor do dispositivo legal.

De acordo com o advogado, "a lei do passe é uma sobra do entulho autoritário deixado pelo regime de exceção". Ele esclareceu que a legislação atual entende o passe como sendo uma indenização devida por um clube a outro pela cessão do atleta durante a vigência do contrato de trabalho, mesmo após seu término". Segundo o advogado, a expressão "mesmo após seu término" é o que complica as relações do jogador com o clube. Isso porque, disse, acabado o período do contrato, o jogador continua a pertencer ao clube, que deixa de se sentir obrigado a lhe pagar salário.

Mesmo que a nova legislação tenha defeitos e limitações, Krieger entende que só depois de sua entrada em vigor haverá condições para que se faça mudanças. "Admitindo que atletas e clubes entrem com dezenas de ações contra ela, considero que essas ações poderão balizar as alterações de deverão ser feitas", disse .

22/02/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Agripino defende adiar depoimento do advogado Roberto Teixeira na CI

Advogado afirma que passe de Bebeto não foi pago no Brasil

Senadores da CPI do Futebol contribuíram para acabar com Lei do Passe

Sócrates discute fim do passe em audiência pública na CPI do Futebol

Maguito é contra adiar fim do passe do jogador de futebol

Quintanilha quer prorrogar passe no futebol por mais um ano