Advogado sugere que Senado lidere discussão sobre a reforma tributária
O advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, secional de São Paulo, fez apelo para que o Senado assuma a liderança da discussão sobre a reforma tributária, com base na prerrogativa de artigo constitucional que assegura à instituição poder para avaliar a funcionalidade do sistema tributário nacional.
Antes, em exposição na Subcomissão de Reforma Tributária, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o advogado havia assinalado o avanço do Executivo sobre as competências do Legislativo, o que ele considera danoso. Amaral destacou que o Congresso Nacional não pode ficar a reboque do Executivo. Na opinião do representante da OAB-SP, o esvaziamento do poder dos senadores configura o esvaziamento dos direitos de todos os cidadãos.
25/10/2007
Agência Senado
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