HARTUNG QUER MAIOR PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NA DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Segundo Hartung, a aprovação do relatório teve "o mérito indiscutível" de forçar o governo a explicitar sua posição sobre a reforma tributária. Na opinião do senador, essa posição é "bastante equivocada" e foi mostrada "na hora errada e em tom incorreto".
- O governo apostou o tempo todo no desencontro e no desentendimento da própria Comissão Especial - afirmou.
Para o parlamentar, o governo está satisfeito com as mudanças provisórias e pontuais que realizou, como a prorrogação da CPMF e da maior alíquota de Imposto de Renda de pessoa física e o aumento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cujo crescimento da arrecadação - de R$ 18 bilhões no ano passado para R$ 38 bilhões este ano - vem sendo comemorado pelas autoridades do Poder Executivo.
Em contrapartida, afirmou o senador, a sociedade está insatisfeita com um sistema tributário "caótico, regressivo, complexo, burocrático e que permite uma alta sonegação". Para ele, o atual sistema "esfola o assalariado brasileiro".
O representante do Espírito Santo disse que a carga tributária brasileira, "muito baixa sobre a propriedade e pesadíssima sobre o consumo", tem uma estrutura de impostos cumulativos que impede os produtos brasileiros de ser competitivos em países vizinhos, como a Argentina.
- Se o governo não participar, nada será feito. É fundamental convencer o governo a mudar de posição para que se possa realizar uma mudança no sistema tributário nacional - afirmou.
Hartung manifestou seu entendimento de que o país já tem crises demais e que, por isso, o governo não deveria colaborar para criar mais dificuldades, opondo os Poderes Executivo e Legislativo e os poderes públicos e a sociedade. Disse que as duas Casas do Congresso Nacional - Senado Federal e Câmara dos Deputados - têm competência para formular uma regra de transição. Para o senador, o verdadeiro motivo de preocupação do governo é a gravíssima crise fiscal que o país atravessa.
25/11/1999
Agência Senado
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