Discussão de ICMS sobre petróleo antecipa debate da reforma tributária
Antecipando os debates da proposta de reforma tributária, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiram nesta quarta-feira (25) a questão da cobrança do Imposto sobre Circulação e Mercadoria e Serviços (ICMS) na origem ou no destino da fabricação do produto ou da prestação do serviço.
A discussão teve início com a análise do relatório do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Geraldo Melo que altera a cobrança do ICMS sobre petróleo bruto e energia elétrica, para compensar os estados produtores, que não participam como gostariam da riqueza produzida em seus territórios. Vista coletiva do relatório, encabeçada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), adiou a votação. A PEC pretende extinguir a imunidade do ICMS sobre as vendas de petróleo e energia elétrica destinadas a outros estados.
- A intenção é erradicar a injustiça que sofrem os estados produtores de petróleo - esclareceu Crivella, que se manifestou favorável a emenda de plenário do ex-senador Paulo Hartung que exclui as operações com energia elétrica da PEC.
Durante o debate, o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) afirmou que somente o Brasil trata os estados produtores de energia dessa forma.
- Temos que discutir isso na reforma tributária. Não posso admitir que o Rio de Janeiro continue perdendo esses recursos. O governo tem que ter a sensibilidade de reconhecer essa perda para o meu estado - disse Cabral.
Com o pedido de vista, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) pediu ao presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), que convocasse uma reunião extraordinária para analisar a proposta, mas Lobão disse que não há tempo hábil em junho. Assim, Garibaldi apelou para que a matéria seja incluída na convocação extraordinária, já que tramita no Senado há 15 anos.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que não há condições para análise da PEC na pauta de julho. Ele ponderou que se trata de matéria da reforma tributária, que está em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo Mercadante, o Senado terá oportunidade de debater o assunto do ponto de vista do pacto federativo quando a reforma chegar à Casa, provavelmente, previu, em fins de agosto. A cobrança do ICMS na origem ou no destino, anunciou, será uma das grandes discussões da reforma tributária.
A CCJ também adiou a análise dos destaques do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ao relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acerca do projeto de lei do governo federal que cria o Regime Disciplinar Diferenciado. O líder do Bloco de Apoio ao Governo, senador Tião Viana (PT-AC), sugeriu que a proposta seja analisada mais detidamente em julho, já que será incluída na pauta da convocação extraordinária.
25/06/2003
Agência Senado
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