Aelton faz apelo para uma reforma tributária mais justa
Frente à situação de quase falência de boa parte das prefeituras de Minas Gerais, o senador Aelton Freitas (PL-MG) fez um apelo para que governo federal, estados e municípios intensifiquem um diálogo maduro em busca de soluções que garantam a sustentabilidade das três esferas de poder.
Ele admitiu nesta terça-feira (5) que a atual penúria das prefeituras se deve à criação desordenada de municípios na última década, bem como à queda de quase 30% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devida à diminuição na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
Para Aelton, pouquíssimos municípios são auto-sustentáveis. Em Minas, por exemplo, a maioria dos 468 municípios com até 10 mil habitantes não tem fonte de receita própria significativa, dependendo dos repasses do FPM para gerar empregos e renda e manter programas sociais, disse.
- Se houver queda de receitas do FPM, a situação se agravará de forma irrecuperável nos quadros municipais. Já está havendo interrupção na entrega dos medicamentos, corte de transporte escolar em zonas rurais, demissões e horários de funcionamento reduzidos - observou.
Ao finalizar seu pronunciamento, Aelton Freitas se colocou à disposição dos prefeitos, em especial de seu estado, Minas Gerais, para ajudá-los a dialogar com os governos federal e estadual.
05/08/2003
Agência Senado
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