Novas emendas à reforma do Judiciário podem ser apresentadas até dia 14



As emendas ao parecer do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) sobre a Reforma do Poder Judiciário poderão ser apresentadas até o dia 14 de novembro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segundo foi aprovado nesta quarta-feira, por sugestão do senador José Eduardo Dutra (PT-SE). O parecer de Cabral, com 309 páginas, foi distribuído aos parlamentares, mas a leitura formal na Comissão acabou não ocorrendo, a fim de dar mais tempo aos senadores para estudarem o assunto.

Vários senadores que integram a Comissão homenagearam o trabalho do presidente da CCJ, que atuou como relator da matéria, ouvindo os mais diversos segmentos da comunidade jurídica de todo o País.

O senador Pedro Piva (PSDB-SP) classificou o parecer de Bernardo Cabral, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 29, como "um trabalho independente e corajoso", que levou em conta sugestões dos mais diversos setores.

Para o senador Romeu Tuma (PFL-SP), o parecer de Bernardo Cabral pode gerar discordâncias, porque entra no mundo dos conceitos e das idéias. Mas certamente, afirma, não causará insatisfações, já que todos foram ouvidos e considerados. Na mesma linha, o senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) parabenizou o relator pelo trabalho.

Bernardo Cabral acha difícil que a reforma do Judiciário seja aprovada neste ano. Mas seguramente, ele afirma, isso acontecerá nos primeiros meses de 2002. Segundo o senador, a reforma do Judiciário é apenas um primeiro passo para tornar mais ágil a Justiça no Brasil. A agilidade, contudo, para Bernardo Cabral, somente virá após modificações na legislação infra-constitucional, mudando-se, por exemplo, os códigos de processos.

Bernardo Cabral propõe um avanço na proposta que veio da Câmara, ao estender o alcance da súmula vinculante (que permite a generalização de uma sentença para várias outras consideradas similares) também para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), além do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). O senador também avançou ao propor novas regras para o pagamento de precatórios e sugerir a proibição do nepotismo no preenchimento dos quadros de pessoal do Poder Judiciário (emprego de parentes de magistrados). Parentes de magistrados - ele afirma - somente poderão entrar no Judiciário mediante concurso público.

O relator também propôs novas regras para o preenchimento do cargo de Procurador Geral da República. A escolha seria feita pelo Presidente da República, a partir de uma lista tríplice montada pelos magistrados. O Procurador Geral da República também só poderia ser reconduzido ao cargo uma única vez.

31/10/2001

Agência Senado


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