Afastamento preventivo de senador continua em pauta na CCJ
Em reunião marcada para as 10h de hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar 17 proposições. Está em pauta o substitutivo a dois projetos de resolução que tratam do afastamento preventivo de senador que ocupe cargo na Mesa do Senado, enquanto estiver em análise representação que o sujeite à perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. Também deverá ser votado projeto de lei que estabelece prazo para o julgamento das ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos de foro especial por prerrogativa de função (como é o caso de senadores e deputados). A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
03/10/2007
Agência Senado
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