Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética
O Senado Federal aprovou há pouco o parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 37/07, que dispõe sobre o afastamento preventivo do senador ocupante do cargo de corregedor, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato. A Resolução entra em vigor no dia 1º de março.
A votação provocou um intenso debate em torno da dúvida sobre como se daria o afastamento do senador acusado, pois a Mesa não poderia decidir sobre o encaminhamento da representação, como ocorreu no caso do processo contra o ex-presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a matéria e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não precisa mais de autorização do Congresso para processar parlamentares.
12/02/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética
Afastamento preventivo de senador continua em pauta na CCJ
Renato Casagrande ressalta importância do afastamento preventivo para imagem do Senado
Líder do PSDB defende afastamento de senadores ligados ao PMDB do comando do Conselho de Ética
REPRESENTAÇÃO CONTRA ESTEVÃO VAI AO CONSELHO DE ÉTICA
Quinta representação contra Renan vai ao Conselho de Ética