Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 37/07, que determina o afastamento preventivo do senador ocupante do cargo de corregedor, membro da Mesa, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e presidente de comissão contra quem for oferecida representação por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato. A resolução vai à promulgação e entra em vigor no dia 1º de março.
A votação provocou um intenso debate em torno da dúvida sobre como se daria o afastamento do senador acusado, pois a Mesa não poderia decidir sobre o encaminhamento da representação, como ocorreu no caso do processo contra o ex-presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu o projeto e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não precisa mais de autorização do Congresso para processar parlamentares.
Gana
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 221/07, proveniente da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e a República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005. O acordo objetiva fortalecer o relacionamento entre os dois países no campo do transporte aéreo comercial e facilitará o transporte de carga aérea no sentido Brasil-Gana, considerado um fator de estrangulamento das exportações brasileiras para aquele país. A matéria vai à promulgação.
12/02/2008
Agência Senado
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