Agripino anuncia Adin contra MPs da execução orçamentária
O líder do PFL no Senado, José Agripino, anunciou a intenção de seu partido de, com o apoio do PSDB, entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para executar o Orçamento da União de 2006. Agripino observa que o orçamento é a peça mais importante analisada pelo Congresso e aponta "falta de capacidade política" do presidente Lula para negociar sua aprovação com os parlamentares.
- O governo que pratique a negociação com o Congresso para aprovar o orçamento e pare com a perseguição a estados governados pela oposição - declarou.
Agripino questionou a urgência e a relevância de uma das MPs, relativa a créditos de R$ 1,8 bilhão. Nesse montante estariam inseridos cerca de R$ 36 milhões para pagamento de serviços de publicidade da Presidência da República; R$ 75 milhões para realização de censos pelo IBGE; R$ 116 milhões para recadastramento de beneficiários da Previdência Social; R$ 210 milhões para compra de aeronave pela Aeronáutica.
O pefelista também estranhou a retirada da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da indicação dos limites para gastos públicos e carga tributária. Agripino disse que vai estar vigilante em relação a essas questões para barrar uma eventual "sanha arrecadatória e gastança" do governo federal em ano eleitoral.17/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
SESSÃO PLENÁRIA/Berfran anuncia Fórum da execução orçamentária em São Gabriel
Perillo: Oposição vai entrar com Adin no STF contra abertura de crédito extraordinário por MPs
Execução orçamentária é julgada
Execução orçamentária do PAC2 aumenta 66%
Aprovada obrigatoriedade da execução orçamentária
Aprovada emenda de execução orçamentária