Execução orçamentária é julgada
Execução orçamentária é julgada
A Assembléia Legislativa retoma hoje sessão com ordem do dia para a votação de matérias e apreciação de vetos que tiveram tramitação interrompida ou foram encaminhados pelo Executivo durante o recesso. A pauta de votação dependerá da reunião de líderes. Poderão ser apreciados até 12 vetos. A expectativa maior é pela votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia, Berfran Rosado, do PPS, que torna obrigatória a execução orçamentária das prioridades definidas através da participação popular e da atividade parlamentar.
O projeto, apresentado por Berfran e outros 20 deputados, foi aprovado, em primeiro turno, na última sessão plenária de 2001, com 38 votos favoráveis. Berfran defende que a PEC é um marco na questão da elaboração orçamentária porque obriga o governo a executar as decisões. 'Hoje, o cumprimento das diretrizes decididas pela participação popular e pelo debate no parlamento depende do bel-prazer do governante', argumentou. Por reformulação proposta pelo deputado Vieira da Cunha, do PDT, a emenda vai estipular prazo até novembro para que os governos expliquem o descumprimento de alguma meta. Segundo Berfran, a medida garantirá o respeito às decisões da população, independentemente de quem estiver administrando. Acusou o governo de falar em participação, mas não executar as decisões. 'No ano passado, o governo executou só 26% da disponibilidade orçamentária em investimentos', citou. Berfran acredita na aprovação. Se isso ocorrer, a emenda passará a vigorar imediatamente.
Projeto de Pompeo prevê duplo domicílio eleitoral
O deputado federal Pompeo de Mattos, do PDT, apresentou ontem o projeto de lei que admite o duplo domicílio eleitoral para quem comprovar residência por, no mínimo, cinco anos e estada temporária mínima de 60 dias anuais em municípios com economia dependente do turismo sazonal. Se for aprovado, o projeto oferecerá a possibilidade a esses cidadãos de escolher os administradores de duas cidades.
Criticada padronização de alianças
Líderes partidários conversam hoje com presidente do TSE sobre regras para eleições deste ano
A tentativa de exigir que as coligações para a Presidência da República se repitam nos estados deverá ser barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não valendo para as eleições deste ano. Na avaliação da maioria dos políticos, se houver o alinhamento, serão criados inúmeros obstáculos. Líderes partidários se encontram hoje, em Brasília, com o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, a fim de discutir a situação das composições e as regras para as eleições. Eles pedem esclarecimentos ao ministro sobre a vinculação nacional das alianças e questionam os prazos de validade e o período de transição da cláusula de desempenho, que condiciona os partidos a conquistar 5% dos votos válidos (excluindo os em branco e nulos) na disputa para a Câmara dos Deputados em todo o país e 2% em, no mínimo, nove estados.
De acordo com o advogado Joel José Cândido, especialista em Direito Eleitoral, é improvável que seja modificada a interpretação do artigo sobre a uniformidade das coligações nos estados, válida nas duas últimas eleições, em 1998 e 2000. Para Cândido, seria casuísmo baixar a resolução condicionando as alianças regionais ao cenário nacional. O advogado salientou que a legislação existente é muito ampla, permitindo várias possibilidades de composição entre os partidos políticos.
Cândido concorda com a restrição das alianças, o que permitiria maior controle do desempenho dos partidos políticos, mas somente se for determinada por lei um ano antes da disputa, com a modificação do artigo 6º da legislação eleitoral. 'Mesmo com a melhor das intenções, o tribunal não pode atropelar juízos éticos', argumentou o especialista. Ele observou que o processo eleitoral já está ocorrendo com a costura das composições em todos os estados. O TSE tem até o dia 5 de março para divulgar as resoluções que irão regrar as eleições deste ano.
PT dividido adia decisão sobre PL
Setores que discordam da falta de definição deixaram a reunião da executiva antes do término
A formação de aliança com o PL à Presidência da República será definida pelo PT somente após a prévia que escolherá o candidato ao Palácio do Planalto, no dia 17 de março. 'Não tem sentido fazer plebiscito agora para definir coligação que ainda nem existe', justificou o presidente nacional do PT, deputado federal José Dirceu. Ele explicou que apenas a reunião do diretório nacional, que acontecerá dois meses depois da disputa interna, poderá deliberar sobre a política de alianças. A posição de Dirceu se deveu à divisão na executiva nacional provocada pela possibilidade de aproximação com o PL. Por nove votos a seis, na reunião de ontem à tarde, em São Paulo, a executiva nacional resolveu protelar as discussões.
A decisão fez com que setores mais à esquerda do PT deixassem a reunião antes do término. Foi o caso da senadora Heloísa Helena, que saiu irritada. 'É aberração a executiva impedir que o debate sobre a aliança aconteça. Isso mostra que estão se curvando à medíocre matemática eleitoral', enfatizou. O presidente de honra e candidato à Presidência do partido, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou artigo no qual defende a aliança. 'O PT, como qualquer outro partido da oposição ou da situação, praticamente não tem chances de vencer sozinho as eleições', argumentou.
A crise deflagrada no partido se acirrou após o senador José Alencar, do PL, cotado para compor como vice de Lula, ter declarado ser favorável à manutenção de Armínio Fraga no comando do Banco Central. Dirceu garantiu que o PT somente fará aliança se houver acordo em torno do programa. Sobre as declarações de Alencar, ele se limitou a dizer que o senador pode ter a opinião que quiser. Garantiu que não existe possibilidade alguma de Fraga ser mantido no cargo na hipótese de o PT vencer a eleição presidencial.
Texto contra Tarso terá alteração
A executiva estadual do PT se reuniu, no final da tarde de ontem, com os pré-candidatos do partido ao Palácio Piratini, o governador Olívio Dutra e o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro. O encontro, que teria o objetivo de definir as regras do debate de amanhã, acabou servindo para discutir o manifesto divulgado no sábado pelos apoiadores de Olívio, criticando a participação do prefeito na disputa. O grupo que defende Tarso registrou protesto pelo conteúdo do texto, salientando que rebaixou o nível do enfrentamento pregado por ambos os lados. Os apoiadores do prefeito pediram a suspensão da distribuição do material. O chefe de Gabinete do governador e coordenador de sua campanha à reeleição, Laerte Meliga, comprometeu-se a fazer alterações no texto, justificando que o material distribuído foi uma primeira versão, sem passar por revisão. Novo texto será apresentado hoje à comissão eleitoral, que se posicionará sobre a suspensão ou não do manifesto e o repúdio ao conteúdo do material de campanha.
Grupo pró-prefeito repudia manifesto
Os coordenadores da pré-candidatura do prefeito Tarso Genro ao Piratini reagiram ontem com indignação ao manifesto elaborado pelo grupo que apóia a reeleição do governador Olívio Dutra. Para Celso Alberici, o nível da campanha iniciada pelos apoiadores de Olívio é lamentável. 'Acabaremos nos digladiando', avaliou. O coordenador estadual do PT Amplo e Democrático, vereador Estilac Xavier, criticou: 'O documento, que propõe unir para vencer, prepara a divisão para a derrota'. O documento, lançado sábado, em São Leopold o, apontou que seria negativa a saída de Tarso da prefeitura e a defesa do governo ficaria 'fragilizada e falsa' se Olívio fosse impedido de concorrer.
Tarso garante contar com maioria dos filiados
O prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, garantiu ontem que detém a maioria dos filiados do PT e classificou como 'sectários' alguns apoiadores do governador Olívio Dutra, com quem disputa a candidatura ao Palácio Piratini. 'O comportamento de boa parte dos defensores de Olívio em relação a mim já é tradição deles no PT', criticou. Tarso rebateu acusações do manifesto divulgado por militantes pró-Olívio de que passará a campanha se explicando por deixar a prefeitura e ameaçará o partido se perder as eleições. 'São argumentos autoritários e excludentes. A candidatura se deve à divisão existente entre a minoria que participa do governo do Estado e a maioria que está fora. O vice-prefeito João Verle tem total capacidade de continuar o nosso projeto em Porto Alegre', respondeu. Segundo o prefeito, o perigo de vencer ou não a eleição é o mesmo para ele e Olívio.
Tarso calcula que terá votação 30% maior do que na última prévia, quando atingiu 49% dos votos contra 51% de Olívio. 'Antes eu contava apenas com o PT Amplo e Democrático. Hoje, tenho 11 grupos que me sustentam', assegurou. Porém, acredita que a escolha do candidato do PT será decidida pelos filiados que não pertencem a correntes, estimados em 50%. 'É um conjunto de pessoas no qual eu sempre tive maioria', afirmou. Entre as diferenças da sua candidatura e a de Olívio, Tarso citou a pluralidade interna e a comunicação ampla com a sociedade. 'No relacionamento com as oposições, reconheço a legitimidade das suas razões, o que me dá maior capacidade de diálogo', argumentou.
Quanto à executiva nacional, Tarso garantiu que conta com o seu apoio, mas admitiu sofrer resistência de paulistas que temem a sua projeção nacional e possível disputa da Presidência. Embora negue interesse em concorrer ao Planalto, adiantou que, se eleito governador, buscará desenvolver política permanente para incluir o Estado numa perspectiva nacional. 'O Rio Grande do Sul deverá voltar a ser o líder que representou no país em outras oportunidades', observou. A recente queda em pesquisas do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, no Estado preocupa Tarso. 'A militância dirá quem entre mim e Olívio é o mais adequado para ajudar a candidatura de Lula', disse.
Senado escolhe empresa para controlar o painel
O Senado divulgará quinta-feira o nome da empresa que irá prestar assistência técnica ao painel eletrônico. O contrato será firmado no dia 15 de março e durará 18 meses. Para a escolha da empresa, o Prodasen promoveu licitação em todo o país. O Senado renovou ontem o contrato provisório com a Panavideo Tecnologia Eletrônica. A dispensa da licitação ocorreu por se tratar de situação de emergência, prevista em lei.
Avaliação do presidente não apresenta alteração
A popularidade do presidente Fernando Henrique Cardoso permanece estável, segundo a pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem. Para 27,4% dos entrevistados, a administração do presidente é positiva. Outros 39,8% acham que é regular e 28,8% classificam como negativa a gestão de FHC. Em relação à pesquisa anterior, de janeiro, houve pequena melhora: 26,7% consideravam positiva a administração; 38,9%, regular; e 30,5%, negativa.
Garotinho vai se mudar para Brasília em abril
O governador do Rio, Anthony Garotinho, do PSB, vai se mudar para Brasília em abril, quando se desincompatibilizará do cargo. Conforme a maioria dos candidatos, instalará comitê central da campanha. O comando do PSB sugeriu a mudança para que Garotinho acompanhe mais a política nacional. O partido tem pressa de desvinculá-lo do Rio e ampliar a sua aceitação especialmente no Nordeste. Miguel Arraes coordenará a campanha.
Maluf lidera levantamento para governo de S. Paulo
O pré-candidato do PPB ao governo paulista, Paulo Maluf, lidera a pesquisa do Datafolha divulgada ontem, com 31% das intenções de voto. O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, fez 22%. Em seguida, vêm Francisco Rossi, do PL, com 13%; e Luiza Erundina, do PSB, com 7%. José Genoíno, do PT, e Orestes Quércia, do PMDB, empataram em 6%. Romeu Tuma, do PFL, fez 4%. Foram entrevistados 2.002 eleitores nos dias 20 e 21 de fevereiro.
Serra reassume vaga no Senado sem discursar
O ex-ministro da Saúde José Serra, candidato do PSDB à Presidência da República, reassume hoje a sua vaga no Senado. Ele não tem pressa de subir à tribuna, pois se diz exausto com a agenda dos últimos dias. O discurso da volta ao Senado deverá acontecer na próxima semana. Serra conversará amanhã com o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre o formato da campanha presidencial. Ele quer que Pimenta assuma a coordenação.
Artigos
O paradoxo da soja
Carlos Marcírio Naumann Machado
Na área agronômica, o plantio direto é aceito como ecologicamente evoluído em relação ao antigo sistema convencional. Sua utilização, na cultura da soja, ocorre há mais de duas décadas. Essa prática pressupõe o uso do herbicida glifosato como dessecante. O glifosato (princípio ativo de várias marcas comerciais) vem sendo utilizado corriqueiramente na semeadura direta da soja. Porém, como o glifosato só atua na parte aérea, não tendo efeito residual no solo, há a necessidade de se acrescentar outros herbicidas (latifolicidas e graminicidas). A competição com as ervas daninhas é o principal problema para a soja. Esses outros produtos, todos fabricados por multinacionais, são muito mais onerosos e tóxicos ao homem e ao ambiente, em relação ao glifosato.
Em alguns países, a utilização e o preço desses herbicidas caíram muito, dado o advento da soja transgênica. Dos quatro países maiores produtores mundiais, apenas no Brasil persiste a proibição à transgenia. Apenas no Brasil é utilizado um 'coquetel' de herbicidas, em vez de um só (que já é utilizado em qualquer situação).
Se a pesquisa científica séria dá o OK à soja transgênica, onde os outros herbicidas, atualmente necessários, seriam vendidos? Onde várias multinacionais escoariam esses produtos? Qual a causa de não haver protestos contra a insulina transgênica? Não se estaria diante de uma grande massa de manobra, travestida de ecológica, jogando a favor do inimigo? Pode ser lembrada a revolta das vacinas, no início do século passado. Afinal, vacina era coisa do demônio.
Eis um paradoxo que pode ser ao menos pensado. Será que aquilo que parece vanguarda não é obscurantismo? Será que não há outros interesses envolvidos nessa questão? O que significa, de fato, o termo reacionário? Sem dúvida, parece haver grandes interesses corporativos contrários à liberação da soja transgênica (taxada equivocadamente de antiecológica). Se as nossas insuspeitas instituições de pesquisas apóiam essa nova tecnologia, evidentemente com os cuidados necessários, por que não dar a elas mais ouvidos?
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO - A. Burd
PISANDO NA BOLA
A campanha à prévia do PT ao governo do Estado registra o primeiro recuo e constrangimento. Recuo dos apoiadores do candidato Olívio Dutra em relação aos termos do manifesto em que fazem acusações contra Tarso Genro. Diante do protesto, as correntes pró-Olívio prometem para hoje nova versão do documento que já foi distribuído às dezenas de milhares em todo o Interior. Ontem à noite, no Palácio Piratini, começou a ser alterado o documento. Isso é inédito e revela fragilidade da direção estadual. O constrangimento ficou por conta do governador Olívio Dutra. Na reunião da executiva, ontem, manteve-se calado quando os defensores de Tarso repudiaram o teor agressivo. O prejuízo está consumado. Remediar agora não terá efeito.
AGORA VAI
A aprovação pelos deputados do relatório sobre previdência social dos servidores públicos estaduais, que ocorre hoje, servirá como ponto de partida para debate do problema que aumenta como bola de neve.
É BOM CONFERIR
Não há como protelar o encaminhamento de projeto de lei para garantir pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduais. Diante dos números da Fazenda conclui-se que quadro é dramático.
NEM TANTO
Sai, ao meio-dia de hoje, manifesto redigido por Tarso Genro e apoiadores defendendo sua candidatura à prévia do PT que indicará o candidato ao Piratini. Terá o cuidado de não atacar o adversário Olívio Dutra, reservando só algumas farpas à administração. Chamará a atenção para dificuldade de relação com os movimentos sociais e servidores, além da oposição que consideram muito limitada ao governo federal.
COBRANÇA
Os apoiadores de Tarso Genro vão insistir durante a campanha da prévia: Olívio Dutra deveria ter mantido a liderança nacional entre os governadores pela redução do pagamento da dívida dos estados com a União. Acham que o PT do Rio Grande do Sul não honrou a tradição de luta, pois poderia, insistentemente, buscar a renegociação do contrato que consideram leonino.
COM O MELHOR
O presidente FHC não tem candidato antecipado a sua sucessão. Apoiará o nome da base governista que estiver melhor nas pesquisas.
O QUE TEME?
A direção do Dmae não comparece hoje à reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal para explicar aumento de 17,9% na tarifa da água. Alega compromisso agendado anteriormente.
DEBATE FORTE
Não será tão pacífica como a Prefeitura de Porto Alegre imagina a aprovação do projeto de contratação de funcionários do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. Grupo de vereadores tenta preservar o quadro atual, decidindo antes qual será a estrutura da instituição.
PARA O MUNDO
O canal de TV da BBC, de Londres, apresentou, das 19h30min às 20h de ontem, no programa Vida Urbana, reportagem sobre Porto Alegre e o orçamento participativo. O prefeito Tarso Genro deu ênfase especial ao combate à exclusão social.
SEM CHANCE
Rosinha Matheus, esposa do governador do Rio, Anthony Garotinho, pode tirar o cavalo da chuva. Pelo artigo 14 da Constituição federal, ela fica inelegível à sucessão do marido. A sua campanha é fria.
APARTES
Comando da campanha pró-Olívio Dutra na prévia recomenda convencimento de porta em porta dos filiados.
Pensões integrais não podem inviabilizar atendimento médico-hospitalar do IPE, o melhor do país.
Senador José Alencar tem nome de romancista e está criando novela.
Vasco Furlan deixa diretoria do BRDE e assume vaga de Jorge Bornhausen no Senado, que se licenciou para campanha de Roseana.
Deputado João Luiz Vargas está lisonjeado com convite do PDT que quer tê-lo como candidato à Câmara, mas concorrerá à reeleição na Assembléia.
PL exige contrapartida ao PT: apoio ao seu candidato Francisco Rossi para o governo de São Paulo.
Vereador Ciro Ferreto, de Estância Velha, deixa PMDB. Tem propostas.
Deu no jornal: 'Governo federal proíbe que dengue encareça planos de saúde'. Alívio rápido no bolso.
Este mês PT faz 22 anos. A quem quer exatidão: 12 milhões de minutos.
Editorial
O MINISTÉRIO DA SEGURANÇA
A clamado em pré-convenção como candidato do PSDB à sucessão presidencial, o ex-ministro da Saúde e senador José Serra prometeu, se eleito, criar o Ministério da Segurança. Coloca, assim, desde logo, como prioritário, o debate, durante a campanha, do tema segurança pública. Outros candidatos à Presidência da República também têm manifestado preocupação com a insegurança no país, anunciando que suas assessorias estão empenhadas na montagem de planos que possam reduzir a incidência dos crimes contra a vida e a propriedade. A idéia da criação do Ministério da Segurança servirá como ponto de partida para um novo debate sobre a forma que o Estado deve adotar para enfrentar com êxito a luta contra a escalada da violência.
Atualmente, a política da segurança pública é uma das atribuições do Ministério da Justiça. Deslocar tal responsabilidade para um novo órgão público a ser criado não parece, em princípio, a solução ideal. Mal comparando, seria o mesmo que criar um ministério paralelo ao da Saúde para resolver a epidemia da dengue. O que a Nação está clamando é por ações imediatas e efetivas, capazes de reduzir a violência, que atenta contra a vida e a propriedade, notadamente nas áreas urbanas. Melhor do que criar novos órgãos no campo da segurança pública seria equipar os atuais, reconhecidamente carentes de recursos de pessoal e equipamento, para que viessem a ter condições de coibir os efeitos do aumento da criminalidade.
Na prática, quando se discute segurança pública, o que acontece é um debate em torno das causas sociais que concorrem para o aumento da violência, como a exclusão social motivada pela pobreza, que devem ser combatidas com políticas adequadas. No momento, contudo, diante de um verdadeiro estado de emergência, o que o Estado tem o dever é de encontrar os meios para reduzir os efeitos da violência com que atua a bandidagem, em grande parte pela sensação de impunidade, diante da inoperância dos organismos policiais e de uma legislação cheia de brechas que termina dando ao bandido a mesma proteção que ao cidadão de bem. Por melhor que possa ser a intenção, não será com a criação do Ministério da Segurança que iremos resolver o problema da segurança.
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02/26/2002
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