Agripino anuncia desobstrução da pauta com votação de R$ 1 bi para os municípios
Matéria retificada às 20h38
O líder dos Democratas, senador José Agripino (RN), saudou a aprovação, pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30), do projeto de lei que destina R$ 1 bilhão para os municípios (PLN 62/09). A medida visa suplementar o Orçamento da União para minimizar as perdas das prefeituras em razão da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A matéria foi aprovada por acordo de líderes, uma vez que a oposição havia decidido obstruir todas as votações, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, enquanto o Congresso Nacional não votasse o projeto. As duas Casas, ressaltou Agripino, agora poderão votar quaisquer matérias.
Na avaliação do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), os recursos vão contribuir para reposição das perdas sofridas pelas prefeituras. No entanto, em sua opinião, tais recursos são "apenas paliativos".
Arthur Virgílio defendeu uma alteração do pacto federativo para que os prefeitos tenham maior autonomia administrativa e política. O senador ressaltou que os recursos estão concentrados na União e nos estados, cabendo aos municípios uma pequena parcela. Ele lembrou que os municípios que têm inúmeras responsabilidades sociais.
30/09/2009
Agência Senado
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