Agripino: DEM poderá obstruir votação dos projetos do pré-sal
Ao comentar declarações do presidente Luis Inácio Lula da Silva durante a solenidade de apresentação do marco regulatório do pré-sal, nesta segunda-feira (31), o líder do Democratas, senador José Agripino (RN), alertou para a possibilidade de seu partido empregar a tática de obstrução para evitar que os quatro projetos de lei sobre o assunto, a serem enviados pelo governo ao Congresso Nacional, não sejam analisados de forma precipitada.
Encaminhadas em regime de urgência, as quatro proposições precisam ser examinadas pelos parlamentares num prazo de 90 dias. Caso o Legislativo não delibere sobre as matérias, terá sua pauta trancada.
Na avaliação de Agripino, o prazo de três meses é muito pequeno para que o Congresso discuta o assunto adequadamente, com a realização de audiências públicas que permitam a participação de toda a sociedade.
- Não temos o direito de usurpar da sociedade o direito de participar dos debates sobre o marco regulatório, para que este petróleo seja um bem do povo. Ele não está em nenhum lago, não está em nenhum rio; ele está lá embaixo. É preciso que haja um investidor que acredite no marco regulatório - disse.
Agripino criticou ainda a intenção do governo de substituir o regime de concessão, implantado no país em 1997, pelo regime de partilha na exploração das reservas petrolíferas do pré-sal. Para Agripino, não haveria necessidade de mudança no regime de exploração, uma vez que o atual sistema teria possibilitado o aumento significativo da produção de petróleo no país.
Em aparte, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a proposta de marco regulatório do governo, considerando-a necessária para proteger o país da exploração predatória de empresas que poderiam auferir lucros exorbitantes num negócio agora, com a descoberta das reservas do pré-sal, praticamente com risco zero.
31/08/2009
Agência Senado
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