AGRIPINO COMUNICA DISSOLUÇÃO DE SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO



O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Agripino (PFL-RN), comunicou nesta quarta-feira (dia 13) a "auto-dissolução" da Subcomissão do Judiciário, que vinha investigando denúncias de irregularidades na obra do fórum trabalhista de São Paulo. O senador disse no entanto que em outubro a subcomissão deve retomar seus trabalhos, desta vez para analisar outras denúncias decorrentes dos trabalhos da CPI do Judiciário, concluída ao final de 1999.
O senador disse que as investigações sobre as irregularidades na obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) serão transferidas à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). Depois de recordar a necessidade de se respeitar a recomendação da CPI do Judiciário de acompanhamento de novas denúncias, anunciou que solicitará indicações aos partidos políticos para a nova subcomissão. "Faremos isso logo após as eleições", afirmou.
Sua atitude foi considerada correta pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que integrou a subcomissão, como suplente. "O que está se extinguindo é a subcomissão transgênica, criada para assumir as tarefas da CPI e continuar investigando as obras do TRT", observou Dutra. "Esta acabou, como era previsto, porque não tinha poderes para isto", afirmou. Na sua opinião, os partidos não se oporão a indicar membros para a nova versão da subcomissão, depois que "baixar a poeira" do impasse que resultou no fim do atual colegiado.
Ao final da reunião da CCJ, José Agripino leu para o plenário dois expedientes enviados a ele na semana passada e dois apresentados nesta quarta-feira. Nos dois expedientes iniciais, o Bloco Oposição e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediam afastamento da subcomissão. A oposição deixou a subcomissão por acreditar que ela não tinha condições de levar adiante as negociações. Calheiros saiu porque não pretendia presidir um colegiado integrado apenas por parlamentares governistas. Os dois expedientes mais recentes, com o mesmo objetivo, foram apresentados pelo vice-líder do PSDB, senador Romero Jucá (RR), e pelo líder do PFL, Hugo Napoleão (PI).
- Tão logo cheguei a Brasília nesta semana, enviei expediente ao líder do PMDB, senador Jader Barbalho, pedindo a indicação de um substituto para o presidente da subcomissão, senador Renan Calheiros, mas até agora não recebi resposta. Pelo contrário, o PSDB e o PFL comunicaram a sua retirada, e o que posso fazer é constatar a auto-dissolução da subcomissão, fato que evidentemente lamento - afirmou Agripino.

13/09/2000

Agência Senado


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