Agripino critica demora na promulgação da PEC do Fundo de Participação dos Municípios
O senador José Agripino (DEM-RN) criticou a Mesa do Senado pela demora na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o volume dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC 75/07). A proposta de aumento do FPM, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, como lembrou Agripino, foi aprovada pelo Senado Federal em 30 de agosto.
- Já se vão 20 dias, e, por culpa do Congresso, um doze avos dos recursos que são devidos aos municípios não serão entregues - protestou.
Em resposta, o vice-presidente do Senado, senador Tião Viana (PT-AC), informou que a PEC será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional convocada para esta quinta-feira (20).
O FPM, hoje composto por 22,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passa, com a PEC, a receber 23,5% de ambas as arrecadações. Estima-se que o aumento dará mais R$ 1 bilhão aos municípios.
19/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Agripino critica demora na promulgação de emenda que aumenta recursos de municípios
Agripino critica demora de Lula em escolher novo ministério
Paulo Bauer critica demora para mudar indexador das dívidas de estados e municípios
Agripino critica governo por fundo soberano
Mudanças em regras do Fundo de Participação dos Municípios são discutidas na CDR
CCJ aprova aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios