Agripino critica demora na promulgação de emenda que aumenta recursos de municípios
O senador José Agripino (DEM-RN) criticou a Mesa do Senado pela demora na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 1 ponto percentual o volume dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC 75/07).
A proposta de aumento do FPM, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, como lembrou Agripino, foi aprovada pelo Senado Federal em 30 de agosto.
- Já se vão 20 dias, e, por culpa do Congresso, 1/12 dos recursos que são devidos aos municípios não serão entregues, protestou.
Em resposta, o vice-presidente do Senado, senador Tião Viana (PT-AC), informou que a PEC 75 será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional convocada para esta quinta-feira (20).
19/09/2007
Agência Senado
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