Agripino defende destinação de recursos da CPMF para estados e municípios
Ao comunicar a instalação, nesta quarta-feira (13), em solenidade no auditório Petrônio Portela, de uma frente parlamentar em favor dos municípios nos temas que dizem respeito à reforma tributária, o senador José Agripino (PFL-RN) defendeu a destinação de metade dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os estados e municípios.
- Não venham dizer que isto quebraria a União. O que está quebrando é a taxa de juros, hoje de 24,5%, que todo mês sangra o orçamento no pagamento do serviço da dívida. Um por cento de queda na taxa Selic significa uma economia para a União de R$ 6 bilhões. A arrecadação total da CPMF é de R$ 24 bilhões. Como o governo anuncia que até o próximo ano, no mínimo, haverá uma queda de 10% nos juros, não pode argüir que não tem caixa para atender esta reivindicação - afirmou José Agripino.
A situação dos municípios, segundo o senador potiguar, é de extrema penúria. Ele disse que muitos prefeitos, sobretudo os que administram as pequenas cidades, estão sem condições de sequer cumprir suas obrigações mínimas com a população. Agripino acrescentou que a situação dos estados é parecida com a dos municípios.
José Agripino informou que nesta quarta-feira (13) participou de uma reunião de líderes partidários convocada pelo presidente José Sarney, com a presença de governadores, para tratar da reforma tributária. Na ocasião, registrou, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), declarou que seria impossível atender à reivindicação feita por prefeitos e governadores de dividir os recursos arrecadados pela CPMF.
O senador pelo Rio Grande do Norte lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu de forma parecida com relação à reforma da Previdência, quando discursou que somente Deus seria capaz de impedir as mudanças que o Brasil precisa. Agripino registrou que as mudanças citadas por Lula são as reformas, e que a da Previdência sofreu modificações profundas na Câmara dos Deputados, contrariando a vontade do governo.
Sugerindo aos integrantes do governo -calçar as sandálias da humildade-, José Agripino garantiu que o Senado é soberano não só para decidir se prorroga ou não a CPMF, cuja vigência expira no último dia deste ano, como também definir a destinação a ser dada aos recursos arrecadados.
13/08/2003
Agência Senado
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