Mozarildo Cavalcanti defende maior volume de recursos para estados e municípios
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou nesta terça-feira (11) que os prefeitos eleitos em 2012 terão dificuldades para corresponder às expectativas dos eleitores. O motivo, segundo o senador, é a escassez de recursos, já que a maior parte do que é arrecadado fica com a União.
- Temos uma pirâmide invertida, porque ao município se dão encargos, mas não se dão recursos, ao município se cobra tudo, mas não se dá nada – disse o senador, referindo-se ao sistema tributário do país.
Mozarildo afirmou em Plenário que o governo federal cobra 26 impostos, 36 taxas e 75 contribuições, além de outras 33 receitas patrimoniais, 65 taxas de serviço e 249 outras receitas, como as multas. Em compensação, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são formados apenas pelo Imposto de Renda e pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
A situação é ainda mais grave, segundo Mozarildo, porque o governo usa as reduções de IPI para estimular a economia. A decisão unilateral do governo, para o senador, pune os municípios e estados.
- E, aí, é como se diz no popular, é fazer graça com o chapéu alheio, porque é desse imposto que se tira dinheiro para repassar para os municípios e para os Estados.
Mozarildo sugeriu a incorporação de novas fontes para compor os fundos de participação e afirmou que a miséria a qual o governo precisa dar fim está nos municípios, especialmente os mais pobres e os da Amazônia e da faixa de fronteira.
- Quem é mais fraco devia receber mais, devia ter mais atenção, mais ajuda técnica e financeira, para melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas. Trata-se de forma igual os desiguais, e isso é a maior injustiça que se pode fazer.
11/09/2012
Agência Senado
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