Agripino diz que Câmara não vota projetos sobre segurança por estar "entupida" de MPs
O senador José Agripino (RN), líder do PFL, cobrou pressa da Câmara dos Deputados para a votação de um pacote de projetos sobre segurança pública aprovados pelo Senado em maio de 2006. As propostas, que alteram a legislação penal, foram aprovadas em regime de urgência pelo Senado logo após a eclosão de um processo de violência patrocinado pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no ano passado, em São Paulo. Entre as alterações, está a redução da maioridade penal.
Agripino culpou o governo de "entupir" a pauta da Câmara com medidas provisórias e atrapalhar a tramitação dos projetos.
- Por causa do grande número de MPs, os deputados acabaram não votando nada. Muitos crimes poderiam ter sido evitados se esses projetos já fossem leis - lamentou.
Os projetos enumerados pelo senador dizem respeitam à redução da maioridade penal; à proibição de redução das penas para crimes dolosos; à liberdade condicional;à implementação da videoconferência para interrogatórios; à conclusão do programa de construção de presídios de segurança máxima; e à extensão do benefício da delação premiada para condenados, entre outros.
- Não vi nenhuma atitude do governo sobre os crimes em São Paulo, mas o Senado organizoucomissões e 11 projetos de segurança foram apreciados. Desses, nove foram aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em regime de urgência e também no Plenário. Daí enviados à Câmara, que, com a pauta cheia, não apreciou até hoje nenhum - enfatizou.
12/02/2007
Agência Senado
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