Comissão Mista de Segurança vota primeiros projetos



A Comissão Mista de Segurança Pública vota nesta terça-feira (5), às 17h, os primeiros projetos selecionados pelos grupos de trabalho que analisam as 246 propostas relacionadas com o combate à violência em tramitação no Congresso Nacional. Na última reunião foi definido o calendário de votações da comissão. Esta semana serão discutidas as propostas sobre as quais já há consenso em cada grupo de trabalho.

Na impossibilidade de consenso nos grupos, o relator Moroni Torgan (PFL-CE), o presidente e o vice-presidente da comissão, senadores Iris Rezende (PMDB-GO) e Artur da Távola (PSDB-RJ), e os sub-relatores elaborarão uma pauta para votação nos dias 12, 13 e 14 de março. A idéia é apresentar os primeiros resultados dos trabalhos da comissão antes do final de março. A Comissão de Segurança tem até o dia 20 de abril para concluir seus trabalhos e votar o relatório final de Torgan.

As primeiras propostas a serem votadas devem ser as relacionadas à repressão ao crime de seqüestro. A sub-relatora do grupo que estuda os crimes contra a vida e o patrimônio, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), informou que há consenso sobre a necessidade de aumentar as penas para este tipo de delito. Além disso, deve ser aprovada a tipificação do crime de seqüestro relâmpago.

Os outros grupos de trabalho tratam de alterações na Lei de Execuções Penais; do crime organizado, narcotráfico e lavagem de dinheiro; da estrutura da segurança pública; de ações preventivas; de programas, planos e recomendações ao governo federal, e da agilização do processo penal.

Processo Penal

Os sete projetos que alteram o Código de Processo Penal, e que haviam sido incluídos na pauta de votações da Câmara pelo presidente daquela Casa, Aécio Neves, também devem ser analisados nos próximos dias. O requerimento de instalação da comissão determina que as propostas prontas para votação nas duas Casas do Congresso não devem ter a tramitação atrasada pela análise da Comissão de Segurança. No entanto, o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), relator do grupo sobre agilização do processo criminal, considerou a colocação dos projetos em pauta um desprestígio para a comissão. Fleury chegou a pedir a extinção do grupo. A intervenção do presidente da comissão, senador Iris Rezende, que se reuniu com Aécio, possibilitou a solução conciliatória.



01/03/2002

Agência Senado


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