Agripino diz que PFL quer redistribuir contribuições com estados e municípios
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), anunciou em discurso que o seu partido decidiu lutar por três emendas à reforma tributária, todas visando aumentar a arrecadação dos municípios e dos estados, em detrimento da União. A primeira buscará somar parte das contribuições aos impostos federais que formam os Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
- Em 1990, os municípios ficavam com 19% da arrecadação nacional e hoje só recebem 13,8%. Há 13 anos, 75% da arrecadação nacional vinham de impostos, enquanto as contribuições somavam 25%. Agora, as contribuições já participam com 45% e os impostos com 55%. O problema existe porque o dinheiro das contribuições fica com a União e só o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados são repassados parcialmente para os estados e municípios - justificou.
Depois de afirmar que os municípios do país estão -à beira da falência, exceto as capitais dos estados-, José Agripino informou que o PFL promoverá um encontro com todos os prefeitos de seu partido no próximo dia 14, em Brasília.
- Estamos dizendo aos prefeitos do país: pressionem seus deputados e seus senadores a favor das emendas que ajudem os municípios. Até agora, os municípios não foram chamados a opinar sobre a reforma tributária - apenas os governadores. O PFL será uma voz dos municípios na reforma - assinalou.
Os objetivos das emendas que o PFL defenderá na reforma tributária são: repassar metade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aos estados e municípios (25% para cada); juntar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide - cobrada sobre os combustíveis) ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na formação dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios; usar o dinheiro de todas as outras contribuições federais na formação de um bolo a ser dividido entre União, estados e municípios.
- Essas emendas poderão representar a quase ressurreição dos municípios brasileiros, que não suportam mais. Nos últimos 13 anos, aumentou a população e os serviços que as prefeituras têm de oferecer, mas sua arrecadação caiu. A hora de mudar é agora. A aprovação das mudanças não depende de ninguém, a não ser de nós - senadores e deputados - ponderou.
06/08/2003
Agência Senado
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