Osmar Dias propõe repasse de percentual das contribuições para estados e municípios
Os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios poderão ter seus valores aumentados com 10% do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção de domínio econômico. É o que propõe o senador Osmar Dias (PDT-PR) através da proposta de emenda à Constituição nº 50, que ele apresentou em 2005. No final da tarde desta terça-feira (29) o senador ocupou a tribuna do Plenário para pedir que a PEC de sua autoria seja colocada em votação.
- Todos os senadores fazem discursos municipalistas. Ninguém vai votar contra uma PEC que destina mais dinheiro para os municípios. Por isso faço um apelo para que se coloque essa matéria na pauta de votações. Será uma oportunidade para comprovarmos qual o grau de municipalismo que move cada senador. Se esse grau vai apenas até o discurso ou se ele vai até a prática, até o voto favorável a essa proposta - afirmou Osmar Dias.
Segundo cálculos que o senador apresentou, se a sua PEC for aprovada a União terá que repassar um valor adicional de R$ 20 bilhões, baseado na arrecadação de 2008 com contribuições. Esse valor, comparou Osmar Dias, representa apenas 2% do total das arrecadações do governo federal. Por outro lado, significaria um importante reforço no caixa de estados e municípios, que poderiam melhorar a educação, os serviços de saude pública e atender melhor sua população.
Comissionados
Antes de pedir para que sua PEC seja incluída na pauta da Ordem do Dia do Plenário, Osmar Dias leu ofício que ele assinou em conjunto com o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), retirando suas assinaturas da proposição que autorizou a lotação, nos escritórios de apoio nos estados, de servidores comissionados dos gabinetes da Mesa e das lideranças.
Osmar Dias explicou que tanto ele quanto Raimundo Colombo somente assinaram o documento do qual agora retiraram apoio em virtude de o líder do PSB, senador Antonio Carlos Valadares (SE), ter informado que o teor era consenso e todas as demais lideranças também assinariam. Osmar assinou como líder do PDT, e Raimundo Colombo como líder da Minoria.
Em aparte, o senador Colombo ratificou as palavras de Osmar Dias e classificou como correta a atitude que tomaram de retirar o apoio ao documento anterior, ao tomar conhecimento de que não havia unanimidade sobre ele. Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) destacou que o senador Valadares em nenhum momento agiu de má fé ao colher as assinaturas e que o ato de liberar a lotação de funcionários nos gabinetes das lideranças não constitui imoralidade, crime ou implica em corrupção.
Na mesma linha, o senador José Agripino (DEM-RN) comentou que o Senado vive um momento que, para recuperar o padrão ético que a sociedade exige, precisa não apenas diminuir excessos, mas cortá-los pela raiz. Ele também elogiou a postura de Valadares como parlamentar. Osmar Dias declarou que Valadares teve boa intenção com sua proposta, que tinha como objetivo diminuir o número de funcionários, já que alguns líderes mantinham funcionários nos estados.
29/09/2009
Agência Senado
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