Francelino quer redistribuir CPMF com estados e municípios
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) anunciou nesta sexta (26), em discurso, que pretende apresentar na próxima semana emenda ao projeto de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com a finalidade de redistribuir a sua arrecadação entre a União, os estados e os municípios. Atualmente, a receita da contribuição vai toda para programas de saúde e previdência da União.
Para ele, é justo redistribuir o dinheiro com os estados e municípios, medida que contribuirá para revigorar o federalismo brasileiro. Assim, da atual alíquota de 0,38% sobre movimentação bancária, ele quer destinar 0,10% ao custeio da Previdência Social e redistribuir os outros 0,28% entre União, estados e municípios.Da arrecadação da alíquota de 0,28%, a União ficaria com 56% do dinheiro, o qual seria aplicado em saúde (40%) e nos programas do Fundo de Combate à Pobreza (16%). Do restante, 21,5% seriam repassados aos estados e ao Distrito Federal e 22,5% aos municípios, os quais seriam obrigados a gastar suas parcelas em programas de saúde e de redução da pobreza.Conforme o senador Francelino Pereira, a redistribuição dos recursos da CMPF irá corrigir a excessiva concentração de dinheiro de tributos nas mãos do governo federal. Lembrou que os impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados são divididos com estados e municípios, mas as contribuições ficam integralmente nas mãos da União. Observou que as receitas de IR e IPI mal cresceram 0,44% de 1995 a 2000, mas a arrecadação da CPMF e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) saíram de valores irrisórios e no ano 2000 já representavam 2,86% do PIB.
26/04/2002
Agência Senado
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