Agripino exige fim da multa de 10% sobre o FGTS
O senador José Agripino (DEM-RN) chamou a atenção dos parlamentares nesta terça-feira (17) para a importância da derrubada do veto presidencial ao fim da cobrança da multa de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões não justificadas. Ele argumentou que a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insistem em prorrogar uma medida danosa ao trabalhador e prejudicial à competitividade da economia.
- Se o Brasil, pela sua carga tributária, por sua infraestrutura, é um país incompetitivo, esse fato agrava ainda mais a incompetitividade do empregador - lamentou.
Agripino ainda acusou o governo de usar recursos do FGTS para "tapar o sol com a peneira", cobrindo desonerações fiscais de determinados setores da economia. Por esse mecanismo, segundo o senador, o governo tira recursos que pertencem ao trabalhador e cria um "rombo" que passa de um ano para o outro.
- Se fosse um fundo municipal ou estadual, daria cadeia passar de um ano para o outro o dinheiro não coberto - afirmou.
O parlamentar lembrou que no Congresso há muitos empregadores preocupados com a necessidade da derrubada do veto, que considera necessária pela probidade e pelo respeito ao pacto federativo.
17/09/2013
Agência Senado
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