Agripino pede mais poder para municípios na reforma tributária
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), afirmou nesta quarta-feira (6) que a hora de resolver a crise dos municípios é agora, quando o Congresso começa a discutir as diretrizes da reforma tributária que redimensionará a repartição dos impostos entre União, estados e municípios.
Ele lembrou que foi durante a Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988) que foram lançadas as bases para a atual repartição de tarefas e de recursos entre as três esferas de poder, abrindo caminho para o aumento desordenado do número de prefeituras. Foi nos anos 90, com o sistema em prática, que surgiram os desajustes entre direitos e deveres dos entes federados.
Agripino lembrou que a atual crise que se abateu sobre os municípios se deveu à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em parte pela queda na arrecadação dos impostos federais. Para o senador, somente com uma nova repartição de verbas e atribuições os municípios serão capazes de resgatar a capacidade de produzir e de atender a seus cidadãos.
06/08/2003
Agência Senado
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