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AGU analisou cerca de 700 mil processos judiciais em 2011

A Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), acompanhou em 2011 cerca de 700 mil processos judiciais em todo o País. Essa atuação gerou economia aos cofres públicos em processos envolvendo desapropriação, setor sucroalcooleiro, além do ressarcimento aos cofres públicos de dinheiro desviado em esquemas de corrupção.

Neste ano, a PGU foi responsável pela defesa da União em aproximadamente 46 mil ações judiciais com pedido de indenização, sendo algumas delas de valor significativo e que se fossem acolhidas pela Justiça poderia prejudicar o planejamento orçamentário da União e execução de políticas públicas relevantes para o País.

No caso do setor sucroalcooleiro, em apenas uma ação foi impedido o pagamento indevido de R$ 155 milhões que estavam sendo pleiteados pela Usina Barão de Suassuana S/A por supostos prejuízos causados pela redução do faturamento, no que se refere às diferenças entre os preços adotados pelo Poder Público para os produtos do setor e os valores levantados pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Desapropriação e indenização

A atuação da Procuradoria em pelo menos três processos referentes à desapropriação impediu que a União fosse obrigada a pagar R$ 35 bilhões indevidamente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, reconheceu a prescrição em ação de desapropriação indireta de área do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, na qual a União era instada a pagar R$ 20 bilhões.

A Procuradoria-Geral conseguiu ainda impedir o pagamento ilegal de indenização no valor de R$ 99.261.700,00, em decorrência de supostos prejuízos a investigados em operação da Polícia Federal realizada em Petrópolis e na capital do Rio de Janeiro.

Combate à corrupção

Em 2011, o trabalho desenvolvido pela AGU, por meio Grupo Permanente de Atuação Proativa também foi destaque. O grupo em três anos propôs mais de 6 mil ações, milhares de pessoas foram acionadas, sendo mais de R$ 1 bilhão recuperado e cerca de R$ 1 bilhão objeto de penhora e indisponibilidade de bens. Somente neste ano, foram recuperados cerca de R$ 330 milhões. Vários documentos do País e do exterior como o Relatório de Cobrança Executiva do TCU e o Relatório de Estratégia do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América mencionaram a iniciativa da AGU.

Conciliação

Um instrumento bastante utilizado em 2011 pelos advogados da União foi a conciliação, especialmente durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho de Justiça (CNJ), na qual a PGU analisou um estoque de quase 200 mil processos judiciais em curso nas varas federais e Tribunais Regionais Federais de todo o País. Foram analisados processos em que servidores aposentados e inativos pleiteiavam o direito à paridade sobre a recebimento de algumas gratificações de desempenho pelos mesmos parâmetros dos servidores ativos.

Além disso, foram feitos acordos em processos de desapropriação de imóveis em Pernambuco, para viabilização do Projeto de Integração (transposição) do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do nordeste setentorial, e para ampliação do aeroporto de Viracopos em Campinas (SP), atuação que contou com a participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Fonte:
AGU

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