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AGU bloqueia R$ 20 milhões de empresa que derramou óleo na baía de Guanabara

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, o bloqueio de R$ 20 milhões de uma empresa de reparos navais para o pagamento de multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por derramamento de óleo nas águas da baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro.

O acidente ocorreu em novembro de 2005, quando uma embarcação da empresa colidiu contra o dique na baía, no momento em que atracava para serviços de reparo no estaleiro. Por causa de um descontrole operacional, houve o vazamento de 14 mil litros de óleo diesel. A mancha atingiu, inclusive, diversas praias de Niterói.

Segundo o Ibama, as barreiras de contenção que evitariam que o óleo de espalhasse no mar foram empregadas pela empresa somente 11 horas após a colisão. A autarquia também verificou que não havia um plano de emergência individual e nem um funcionário destacado para cuidar da área de segurança do estaleiro. 

A ação de execução fiscal contra a empresa foi ajuizada pela Procuradoria Seccional Federal em Niterói (PSF/Niterói) e pela Procuradoria Federal junto ao Ibama (PF/Ibama), que argumentaram que o descumprimento de normas de segurança ambiental culminaram no acidente na baía de Guanabara.

A 5ª Vara Federal de Niterói acolheu as alegações das procuradorias da AGU e determinou a penhora de 5% sobre o faturamento bruto mensal da empresa até o limite do valor do débito, que hoje corresponde a 20 milhões de reais.

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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