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AGU bloqueia R$ 4,5 milhões de empresa para pagar terceirizados do Ministério da Fazenda

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, o bloqueio de R$ 4,5 milhões que seriam pagos pela Administração Pública à Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. O valor será utilizado para arcar com os débitos trabalhistas de 675 terceirizados contratados pela empresa para prestar serviços no Ministério da Fazenda.

Dentre as dívidas com os funcionários, estão inclusos vale transporte e alimentação, verbas rescisórias, recolhimentos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Coordenação Regional de Ações Trabalhistas da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) ressaltou que o bloqueio é necessário, pois a Administração Pública teme dano irreparável ou de difícil reparação.

O principal motivo para preocupação, segundo a AGU, é que as quantias devidas são referentes a verbas trabalhistas de natureza alimentar, necessária para manutenção da dignidade dos trabalhadores.

Além de garantir o pagamento das dívidas trabalhistas, a intenção da AGU em acionar a Justiça é impedir que o Ministério da Fazenda seja responsabilizado subsidiariamente pelo pagamento das dívidas não quitadas pela empresa contratada para prestar serviços de apoio operacional.

As unidades da AGU destacaram que a Delta possuía três fontes de valores que poderiam ser bloqueados para sanar a dívida. São elas: R$ 1.443.156,46 de parcela que seria paga pelo Ministério da Fazenda pela prestação dos serviços; R$ 1.432.925,52 decorrente do Seguro-Garantia em face da Seguradora Berkley; e R$ 1.671.154,34 depositados na conta da empresa. As quantias totalizam de R$ 4.547.236,32.

O bloqueio dos créditos da empresa foi determinado pela 20ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), que concordou com as informações apresentadas pela AGU. O Juízo autorizou, ainda, a utilização das quantias para imediato pagamento dos mais de 670 empregados terceirizados.

Entenda o caso

O Ministério da Fazenda celebrou contrato com a empresa para a prestação de serviços de suporte operacional, apoio técnico-administrativo e atividades auxiliares, em 2009. No entanto, em 2013, a Delta deixou de pagar três meses de verbas trabalhistas.

A Administração Pública abriu processo administrativo para apurar o ocorrido, o que gerou aplicação de multa, rescisão unilateral do contrato pela Fazenda e penalidade de impedimento temporário de licitar e contratar com órgãos do governo.

Fonte:

Advocacia-Geral da União

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