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AGU garante licenciamento para construir linhas de transmissão de Santo Antônio e Jirau

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça Federal de Rondônia a validade do Licenciamento Prévio dos empreendedores Norte Brasil Transmissora de Energia/SA e Estação Transmissora de Energia S/A para implantação das linhas de transmissão de energia elétrica das Usinas Hidrelétricas (UHE) de Santo Antônio e Jirau, localizadas na região Norte.

A partir de argumentos da AGU, o juízo da 5ª Vara Federal de Porto Velho (RO) negou o pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Norte Energia, a Estação Transmissora de Energia S/A e a Interligação Elétricas do Madeira S/A.

Para pedir a suspensão do licenciamento, o MPF alegou, dentre outros pontos, que foram realizadas poucas audiências públicas para a dimensão dos empreendimentos. O ministério também alegou que as obras estavam em desacordo com a Resolução nº 09/87, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em juízo, a AGU provou que a condução do licenciamento ambiental, especialmente quanto à escolha da quantidade, localidade e datas das audiências, foi realizada em "detida atenção à legislação ambiental".

De acordo com as informações repassadas à Justiça, no caso das linhas de transmissão que ligarão as usinas de Santo Antônio e Jirau ao Sistema Interligado Nacional, "o Ibama realizou cinco audiências públicas para cada trecho licenciado, sendo uma em cada estado que seria afetado, totalizando 10 audiências públicas para o empreendimento. O instituto também teria determinados que as datas e cidades nos estados não coincidissem, para atingir um número maior de participantes.

A AGU também destacou que foi dada efetiva publicidade às audiências, inclusive com publicação de edital para divulgação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima) nos 107 municípios transpassados pelo sistema.

Ainda segundo a AGU, "as comunidades em que o Ministério Público crê ser essencial novas audiências públicas, a fim de atender a seus questionamentos e dúvidas específicas, foram ouvidas ao longo dos eventos programados pelo Ibama, com apoio logístico da empresa proponente do projeto".

Empreendimento

As linhas de transmissão questionadas são consideradas de fundamental importância para escoamento da energia gerada nas Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, no Rio Madeira, que parte do município de Porto Velho, percorrendo uma distância de aproximadamente 2.400 km até o município de Araraquara (SP). Os 107 municípios por onde passarão as linhas de transmissão estão localizados nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. As linhas seguirão por estes municípios a uma distância de 10 km uma da outra.

Para cada uma das linhas foi aberto um licenciamento pelo Ibama. O objetivo foi avaliar os estudos de impacto ambiental, com levantamento de todos os aspectos relativos aos meios físico, biótico e socioeconômico, bem como as medidas e programas ambientais relacionados ao projeto. 

Para garantir a validade do licenciamento na Justiça, a AGU contou com a mobilização da Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria Federal Especializada Junto ao Ibama, Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia, Procuradorias Federal e da União no Estado de Rondônia. 

Fonte:
AGU

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