AL deve votar projetos do magistério e de socorro aos flagelados até sexta-feira
O líder do Governo, deputado Ivar Pavan disse hoje (23/07) que para garantir o pagamento do magistério, com aumento salarial em agosto e socorrer as vítimas do temporal, o Executivo decidiu convocar extraordinariamente a Assembléia Legislativa. "Até sexta-feira, portanto, os parlamentares precisam apreciar o reajuste do magistério, os recursos emergenciais da Defesa Civil e outros cinco projetos, que já tramitam na Casa", esclareceu.
Antes do chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii e de Ivar Pavan comunicarem a decisão do Executivo à imprensa, eles estiveram reunidos com o presidente do Legislativo, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), que compreendeu a importância de interromper o recesso parlamentar. Além destes dois projetos de relevância, o Executivo colocou na pauta o reajuste dos servidores de escola, o plano de carreira dos servidores, o projeto que prevê recursos para o Judiciário, a suplementação orçamentária e as adequações do Banrisul às normas do Banco Central.
De acordo com o Regimento Interno, após as 48 horas da publicação no Diário da Assembléia Legislativa, os projetos estão aptos a serem apreciados em plenário. Isto deve ocorrer na quinta ou na sexta-feira. "As proposições não são novas", destaca Pavan, ressaltando que o reajuste do magistério de 25% em quatro parcelas foi aprovado pela categoria e que os recursos emergenciais, para os atingidos pela enchente e recuperação de estradas, devem ser definidos até esta terça-feira.
A suplementação de R$ 20 milhões é destinada ao Fundo de Sanidade Animal, para projeto de irrigação da metade sul, em parceria com o governo Federal, para obras em aeroportos do interior do Estado, para indenizar agricultores das áreas indígenas e para remanejamento interno.
O projeto do Banrisul visa adequar a instituição ao sistema de compensação interbancária, para permitir o fluxo das negociações. "É importante para o Governo, para os professores e para a sociedade que o segundo semestre letivo inicie com tranqüilidade", concluiu Ivar Pavan, destacando a relevância da medida.
Projetos que serão apreciados na convocação extraordinária-1)Reajuste do magistério;2)Reajuste dos servidores de escola;3)Plano de carreira dos servidores;4)Projeto do judiciário;5)Recursos emergenciais para a Defesa Civil;6)Adequação do Banrisul às normas do Banco Central e
7)Suplementação orçamentária de R$ 20 milhões.
07/23/2001
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