CDH deve votar projetos que beneficiam pessoas com deficiência
Iniciativas para melhorar a vida das pessoas com deficiência predominam na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que se reúne nesta quarta-feira (6), a partir das 10h.
Vários itens serão examinados em caráter terminativo , como o PLS 105/2008, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê incentivo, pelo poder público, para que pessoas com deficiência possam desenvolver suas próprias empresas. A proposição determina ainda o estabelecimento de linhas de crédito orientadas especificamente para essas pessoas.
Com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSDB-PR), o projeto insere dispositivo na lei que trata do apoio às pessoas com deficiência (Lei 7.853/1989).
Paim justifica seu projeto afirmando que a legislação brasileira protege e estimula o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas não incentiva o empreendedorismo.
Moradia
Também consta da agenda projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que inclui a habitação como direito básico da pessoa com deficiência e estabelece prioridade para essas pessoas em programa habitacional público ou subsidiado com recurso público. A proposição (PLS 142/2010), que receberá decisão terminativa na CDH, tem relatório favorável de Flávio Arns.
Há ainda na pauta projetos que visam facilitar o atendimento de pessoas com deficiência visual em cartórios (PLC 116/2009); dar mais segurança e conforto no embarque e desembarque em aeroportos (PLS 537/2009); conceder tarifas reduzidas de serviços de telecomunicação para pessoas com deficiência auditiva ou da fala (PLS 238/ 2008) e conceder prioridade ao trâmite de processos judiciais em que seja parte pessoa com deficiência (PLS 216/2004).
Saúde
Ainda na reunião de quarta-feira, a CDH deverá examinar projeto (PLS 407/2009) que inclui pessoas carentes que tenham câncer, AIDS ou qualquer outra doença crônica como beneficiárias do Programa Bolsa Família. O texto estabelece em R$ 60,00 o valor do benefício e fixa o limite de até três beneficiários por unidade familiar.
As medidas constam de substitutivo apresentado por Flávio Arns (PSDB-PR) a projeto da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Pedofilia
Proposta que cria um banco de dados com acesso público disponibilizado na internet sobre pessoas condenadas por pedofilia também consta da pauta da CDH. O projeto (PLS 339/2009), de autoria da senadora Marisa Serrano, conta com voto favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES), e será examinado em decisão terminativa.
Idosos
A obrigatoriedade da notificação dos atos de violência praticados contra idosos por ocasião de seu atendimento em serviços de saúde públicos ou privados é outro projeto (PLC 298 de 2009) que deverá ser votado em decisão terminativa pela CDH. Marisa Serrano apresentou voto pela aprovação da proposta.04/10/2010
Agência Senado
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