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Alagoanos priorizam debate sobre revisão da Lei Rouanet

Mais de 60 propostas serão levadas pela delegação de Alagoas para a III Conferência Nacional de Cultura, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, em Brasília. Os 17 delegados eleitos na Conferência Estadual, realizada em agosto deste ano com a participação de mais de 30 municípios, chegarão à capital federal com uma grande lista de reivindicações. Entre elas está a alteração na forma de captação dos recursos e sua distribuição paritária entre os estados no processo de revisão da Lei Rouanet.

Os alagoanos querem assegurar que o Projeto de Lei Nº 6.722, de 2010, quando aprovado, corrija algumas distorções, desconcentrando os recursos captados via renúncia fiscal. O Procultura (antiga Lei Rouanet) será o novo marco regulatório e prevê a destinação de 10% do Fundo Nacional de Cultura para cada região do País e os 50% restantes para fundos estaduais e municipais.

Da Conferência Estadual saiu também a proposição de criar e promulgar lei que institua o Sistema de Cultura de Alagoas. O estado, durante a abertura de sua Conferência, assinou o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura, que institui um processo de gestão e promoção conjunta das políticas públicas de cultura. Já inscrito no sistema, o novo desafio é conseguir a adesão de todos os 102 municípios alagoanos.

Para isso, as cidades devem possuir uma Secretaria de Cultura ou órgão equivalente, Conselho de Política Cultural, Conferência de Cultura, Plano de Cultura e Sistema de Financiamento à Cultura, com existência obrigatória do Fundo de Cultura.

Para o secretário de estado da Cultura, Osvaldo Viégas, a Conferência é um momento de interlocução direta entre o poder público e a sociedade civil. "Na etapa nacional, temos a oportunidade de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da cultura em Alagoas", afirmou.

Fonte:

Ministério da Cultura

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