Alcântara apela para que se vote proposta que limita edição de MP



O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) fez um apelo aos presidentes do Senado e da Câmara, assim como aos parlamentares da oposição, para que o Congresso vote a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que disciplina a edição de medidas provisórias. Para o parlamentar, essa é a resposta que o Congresso precisa dar à opinião pública, que vem criticando os gastos decorrentes da convocação extraordinária.

Lúcio Alcântara lembrou que foi a reedição de muitas MPs pelo Executivo que forçou essa convocação, em razão da exigência constitucional. "Caso contrário, o Congresso poderia ter evitado o vexame da convocação, com os trabalhos do ano legislativo começando normalmente no dia 15 de fevereiro, e sessões preparatórias apenas para eleição das Mesas da Câmara e do Senado, o que não implicaria salários adicionais para os parlamentares", observou.

Alcântara reconheceu haver críticas, sobretudo dos partidos da oposição, em relação a vários dispositivos da PEC em tramitação, mas garantiu que qualquer proposta aprovada pela maioria será melhor do que a atual situação, na qual o Executivo inunda o Congresso de MPs e os parlamentares não conseguem votar quase nenhuma delas, sequer a que criou o plano Real, editada pela primeira vez há mais de cinco anos.

Em especial, Alcântara defende mudança estabelecendo que as votações das MPs sejam feitas separadamente na Câmara e no Senado, e não mais em sessões conjuntas. Ele disse que todos sabem que a apreciação conjunta de matérias não funciona, haja visto o número enorme de vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso, obrigando todas as sessões a serem chamadas de extraordinárias.

Em aparte, o senador Francelino Pereira (PFL-MG) também defendeu a necessidade urgente da votação da PEC sobre as MPs, argumentando ser do Congresso a responsabilidade maior pelo abuso do Executivo na utilização desse instrumento. "A MP entra em vigor, perde o impacto e o Congresso acaba não se reunindo para votar. Com prazos mais rígidos de tramitação, isso não acontecerá mais", concluiu.

30/01/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Câmara vai votar proposta de emenda constitucional que limita edição de MPs

Lobão apressa a votação da proposta que limita edição de medidas provisórias

Capiberibe apela à Câmara para que vote "projeto transparência"

Paim apela à Câmara para que vote reajuste de aposentadorias

Mão Santa apela ao PSDB para que vote contra a prorrogação da CPMF

Emenda que limita edição de MPs será promulgada às 15 h


  • Publicidade