Capiberibe apela à Câmara para que vote "projeto transparência"
O senador João Capiberibe (PSB-AP) fez um apelo à Câmara dos Deputados para que aprove projeto de sua autoria que obriga todos os órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipais a disponibilizarem suas receitas e despesas em tempo real, na Internet. Ele argumentou que, por meio do acompanhamento passo a passo de receitas e despesas será mais fácil perceber se existem desvios e desperdícios, identificando casos de incompetência e, em especial, de corrupção. O chamado "projeto transparência" já foi aprovado no Senado, por unanimidade, lembrou.
- A divulgação dos repasses de recursos públicos representa o primeiro passo para se obter o controle social do dinheiro. A clareza no uso dos recursos trará a modernização da administração, permitindo uma fiscalização mais efetivados gastos, pela sociedade - disse o senador.
Capiberibe ressaltou que a sociedade brasileira paga 40% do PIB em impostos, o mesmo percentual que se paga na Escandinávia, mas recebe serviços de qualidade ruim, como acontece na África.
O senador elogiou a iniciativa do governo Lula de reativar o Portal Transparência, da Controladoria Geral da União, colocando o volume total dos recursos orçamentários repassados pelo governo federal a estados e municípios, para gastos de educação, saúde e segurança, no site ww.portaltransparencia.gov.br.
Capiberibe lembrou, ainda, que durante sua administração no governo do Amapá, criou e implantou sistema similar, onde todos os cidadãos tinham, e ainda têm, acesso pleno aos gastos governamentais. O senador, citou outras iniciativas neste sentido, como as da Prefeitura de São Carlos (SP), do governo do Paraná e do Ministério da Ciência e Tecnologia.
29/11/2004
Agência Senado
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