Alcântara critica MP dos planos de saúde



O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) conclamou nesta terça-feira (dia 16) os senadores a analisarem com atenção a medida provisória (MP) editada para alterar a lei que regulamenta os planos de saúde. As mudanças propostas pelo governo, disse o senador, provocaram protestos de várias associações médicas e de órgãos de defesa do consumidor, por restringirem os direitos dos usuários.

Segundo Lúcio Alcântara, que é médico, várias mudanças propostas pelo governo desqualificam a relação médico-paciente. Entre outras alterações, a MP cria a figura do "médico-porteiro", um clínico-geral que autorizaria ou não o paciente a procurar um especialista.

O senador mencionou a intenção do governo de rever alguns pontos da MP, o que classificou como um sinal de maturidade e de reconhecimento de que "enveredou por um caminho que não é o mais recomendável". Ele também aplaudiu a formação de um grupo de trabalho dentro da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, estudar as alterações que a medida provisória pretende introduzir nos planos de saúde.

Em aparte, o líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR) disse que o governo está sensível ao problema causado com a edição da medida provisória e já se mostra disposto a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre os planos de saúde.

16/08/2001

Agência Senado


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