ALCÂNTARA PEDE FISCALIZAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) pediu hoje (dia 26) ao governo federalque fiscalize os planos de saúde, destacando que ogoverno "tem sido lento" no tratamento dessa questão, embora os Procons e os Decons de todos os estados estejam cheios de reclamações dos usuários desses Planos. "É um assunto que está incomodando e trazendo desassossego à população", afirmou.
Lúcio Alcântara disse que o controle do governo sobre essas empresas é muito pequeno e que, por esse motivo, muitas abrem e fecham suas portas, deixando os usuários desprotegidos, sem que haja qualquer ação do governo para coibir e fiscalizar esses empreendimentos.
Depois de observar que os preços das mensalidades dos planos de saúde tem subido desproporcionalmente à inflação, ele salientou que pessoas que estão há três anos sem reajustes salariais não têm como pagar essas mensalidades. Além disso, prosseguiu, o usuário comidade acima dos 60 anos é prejudicado, porque a partir dessa faixa etária o valor da mensalidade é maior.
Lúcio Alcântaradestacou que muitos planos de saúde são contratados diretamente com as empresas, e, como está havendo desemprego, a perda do emprego significa a perda da assistência médica.
CÂMARA
O senador fez um apelo à Câmara dos Deputados para que conclua a apreciação dos projetos sobre os planos de saúde que tramitam naquela Casa, visto que, acentuou, o Senado tem trabalhado com muito mais celeridade na questão. Lúcio Alcântara disse que está fazendo um levantamento dos projetos aprovados no Senado e que aguardam apreciação na Câmara.
Em aparte, o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) disse que o Estado brasileiro falha como prestador de serviços porque não garante à população os serviços públicos de saúde e falha como agente regulador, por não fiscalizar esses Planos.
Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) opinou que o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), deveria reunir-se com o presidente da Câmara, Michel Temer, para tratar dos projetos da Casa que ali tramitam.Simon disse que existe uma teoria naquela Casa segundo a qual projeto do Senado, em tese, vai para a gaveta. "Se a matéria é complicada, difícil, o destino é a gaveta", destacou o senador, acrescentando que "a Câmara não aceita que o Senado seja uma Casa revisora".
26/08/1997
Agência Senado
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