Alcântara destaca atuação de agência do Ceará que fiscaliza serviços públicos terceirizados
Alcântara destacou que a Arce é encarregada de fiscalizar a prestação de serviços por terceiros, defender os direitos dos usuários, incentivar a competição e assegurar a universalização dos serviços. No ano passado, disse o senador, a agência concentrou sua atuação no setor de energia elétrica, fiscalizando, por meio de delegação recebida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Companhia Energética do Ceará (Coelce), que foi privatizada em 1998.
Dessa fiscalização, o senador informou que resultaram multas de R$ 6,9 milhões, já que foram detectadas infrações e o descumprimento de obrigações de cláusulas dos contratos de concessões. A Arce, continuou, também mediou conflitos entre a Coelce e os usuários e promoveu uma pesquisa de satisfação dos usuários.
A autarquia, que é autônoma e mantida com recursos do Tesouro do estado, de taxa de fiscalização dos serviços delegados e convênios, promoveu ainda o controle do setor de transportes, portos e saneamento básico. Alcântara revelou que a Arce vem trabalhando no grupo que estuda a integração do metrô e do sistema de ônibus da região metropolitana de Fortaleza. Além disso, declarou o senador, a agência vem preparando uma proposta de regulamentação do setor de águas e esgoto.
- Pode-se concluir que a Arce tem atuação de incontestável excelência, o que confirma o acerto de sua criação - afirmou o senador, que destacou ainda o papel da ouvidoria da autarquia, que atende diretamente a população.
04/05/2001
Agência Senado
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