Alcântara destaca vida pública de Josaphat Marinho
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) lamentou o falecimento do jurista e ex-senador Josaphat Marinho, ocorrido no dia 30 de março. Alcântara listou todas as funções e cargos que Josaphat assumiu, classificando como notável sua participação em fatos relevantes nos anos mais recentes da democracia brasileira, com destaque para sua atuação como relator do Código Civil.
Alcântara lembrou que em seu primeiro mandato como senador, em 1962, Josaphat teve sua atuação marcada pela oposição ao regime militar, imposto a partir de 1964, período durante o qual se destacou como defensor de presos políticos. Como advogado, venceu duas importantes batalhas nos anos 80, disse Alcântara, a primeira quando sustentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tese de que o Partido Popular podia fundir-se com o PMDB, e a segunda, também no TSE, quando da vitória de Tancredo Neves para a Presidência da República, defendeu que no Colégio Eleitoral não prevaleceria a exigência de fidelidade partidária.
O senador lembrou ainda que Josaphat, "homem de posições firmes e convicções bem fundadas", votou contra três das cinco propostas de reforma constitucional da ordem econômica que o presidente Fernando Henrique enviou ao Congresso, por ser contra o fim dos monopólios estatais das telecomunicações e do petróleo e contra a extinção das diferenças entre empresas nacionais e estrangeiras.
- Não resta a menor dúvida de que sua postura era ditada pela sua visão do que significaria o interesse público, desviando-se algumas vezes da orientação partidária, quando esta pudesse agredir suas convicções de intelectual e de representante dos interesses do povo e, por conseguinte, da Nação - afirmou.
Professor de Direito Constitucional com várias obras publicadas, mesmo tendo deixado a vida pública política no início de 1999, Josaphat, que estava com 86 anos, continuou ativo, publicando artigos no Correio Braziliense , destacou Alcântara.
04/04/2002
Agência Senado
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